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Diretiva europeia sobre Mercado de Eletricidade entra em consulta pública
Transposição da Diretiva EMD visa melhorar o mercado, através de novos mecanismos de apoio, melhoria da transparência e supervisão no setor elétrico e reforço dos direitos dos consumidores.
28 Out 2025 - 11:12
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Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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Está em consulta pública, através da plataforma ConsultaLex, o projeto de Decreto-Lei que procede à transposição da Diretiva (UE) 2024/1711 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de junho de 2024, conhecida como Diretiva EMD, que regula o funcionamento do mercado de eletricidade na União Europeia.
A proposta legislativa pretende introduzir um conjunto de melhorias no mercado elétrico nacional, reforçando o quadro legal associado à produção e consumo de eletricidade, ao autoconsumo e à partilha de energia. A proteção dos consumidores, com especial enfoque nos mais vulneráveis, é também um dos pilares centrais do diploma.
Destaca-se a adoção de medidas que visam promover a transparência do mercado de eletricidade, incluindo a regulação das ferramentas de comparação de preços e o reforço da sua supervisão. É, ainda, criado um quadro legal que permite a adoção de medidas excecionais em caso de crise de preços da eletricidade, informa o Ministério do Ambiente e da Energia (MAEn).
“Estas medidas inserem-se num quadro de promoção e incentivo à transição energética e à utilização de fontes renováveis de energia, pilares fundamentais da política energética nacional e europeia, acelerando a descarbonização da economia, melhorando a segurança do abastecimento e garantindo a proteção dos consumidores”, refere o ministério liderado por Maria da Graça Carvalho.
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