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ERSE aplica coima de 70 mil euros à EDP Gás SU
Empresa reconheceu falhas, corrigiu procedimentos e pagou sanção sem recurso judicial.
21 Ago 2025 - 15:10
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PT Green
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A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) multou a Gás SU — antiga EDP Gás SU — em 70 mil euros por incumprimento de prazos na submissão de pedidos de mudança de comercializador, afetando consumidores com direito a regressar ao regime de tarifas reguladas de gás natural.
Em comunicado, o regulador explica que em causa esteve a não submissão, dentro do prazo máximo de cinco dias úteis, dos pedidos de contratação apresentados por clientes com consumos anuais até 10.000 m³, tal como previsto no Decreto-Lei n.º 57-8/2022. Este atraso impediu igualmente o cumprimento do prazo legal de três semanas para a concretização da mudança de fornecedor.
Segundo a ERSE, entre outubro e novembro de 2022, a empresa submeteu fora de prazo 2.065 pedidos, com atrasos que variaram entre 22 e 80 dias. Foi ainda detetada a ausência de informação nos contratos sobre o direito de escolha da metodologia de estimativa de consumos.
O processo teve origem numa denúncia de um consumidor e foi reforçado com elementos remetidos pela Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), após diligências de investigação junto do Operador Logístico de Mudança de Comercializador (OLMC).
Inicialmente, a coima ascendia a 140 mil euros, mas foi reduzida para metade no âmbito de um acordo de transação.
A Gás SU assumiu a responsabilidade a título negligente, corrigiu as falhas detetadas e procedeu ao pagamento integral da sanção, renunciando a qualquer contestação judicial.
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