Os países membros da União Europeia (UE) acordaram nesta quarta-feira prorrogar e aliviar a aplicação da nova lei europeia contra a desflorestação, em choque com a Comissão Europeia e em plena COP30, em Belém do Pará. A decisão alimenta críticas de que o bloco está a abrandar as suas ambições ambientais.

A legislação, vista como um marco na proteção das florestas, foi concebida para monitorizar a origem de produtos como café, soja e carne bovina, que são frequentemente produzidos em terras desflorestadas. A Lei da Desflorestação já tinha sido adiada por um ano, no final de 2024. ONG alertam que o adiamento e o aligeiramento das regras podem neutralizar o que antes era considerado um avanço histórico.

“Isto abre a porta, ao longo do próximo ano, para que os legisladores da UE esvaziem um regulamento que representa a tentativa mais significativa da Europa de combater o maior fator de desflorestação: o desmatamento de terras para produção agrícola», afirmou Pierre-Jean Sol Brasier, ativista da ONG Fern, Europa contra a desflorestação, citado pelo Politico.

Segundo o mandato aprovado pelos Estados-membros, que terá agora de ser negociado com o Parlamento Europeu, a entrada em vigor para operadores de média e grande dimensão é adiada um ano. E para pequenos operadores ainda mais, salienta o Politico. Segundo o comunicado à imprensa, o texto inclui ainda uma cláusula de revisão que permite novos cortes regulatórios.

A Comissão tinha proposto já um pacote mais suave: manter a entrada em vigor a 30 de dezembro, simplificar algumas regras e oferecer seis meses de tolerância às empresas em dificuldades. Mas vários governos consideraram este alívio burocrático insuficiente.

A pressão das empresas, e de parceiros comerciais, pesou na decisão. Algumas dizem que a lei, tal como está, é demasiado dispendiosa. Outras afirmam estar prontas e pedem aos decisores políticos que não voltem a alterar o diploma.

O recuo surge num momento delicado, quando a UE tenta, na COP30, persuadir grandes emissores a reforçar compromissos climáticos. As divisões internas sobre o ritmo da transição verde têm alimentado acusações de hipocrisia, incluindo da China, um dos maiores poluidores.

O novo mandato incorpora sugestões da Alemanha, cujo chanceler, Friedrich Merz, defende reduzir a lei para torná-la “o menos burocrática possível”. Entre as alterações constam a limitação das declarações de diligência devida apenas aos operadores que colocam pela primeira vez produtos no mercado e o fim da obrigação de declarações separadas para operadores a jusante e comerciantes.

O texto foi aprovado por larga maioria, embora Bélgica, Países Baixos e Espanha tenham ficado de fora, preocupados com o nível de flexibilização, conforme contaram dois diplomatas ao Politico.

O Parlamento Europeu vota a sua posição na próxima semana, dia 26. Delara Burkhardt, eurodeputada socialista responsável pelo dossiê, classificou ao Politico o mandato do Conselho como “um plano para minar” a lei e avisou que a cláusula de revisão criará “incerteza no mercado” e incentivará novas tentativas de desregulamentação. “É a morte da EUDR pela porta dos fundos”, afirmou.