Governo aprova Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente

O Conselho de Ministros aprovou a Estratégia Nacional para o Ruído Ambiente 2025-2030 (ENRA 2025-2030), através da Resolução publicada nesta terça-feira em Diário da República. O documento estabelece a visão e o enquadramento estratégico do Estado para a redução da poluição sonora em Portugal ao longo dos próximos cinco anos.

A nova estratégia surge num contexto em que o ruído ambiente é identificado como a segunda principal causa ambiental de impacte negativo na saúde e no bem-estar da população na União Europeia (UE), logo a seguir à poluição atmosférica.

Segundo informação divulgada na Resolução, em Portugal, a maioria da população que reside em áreas predominantemente urbanas (cerca de 73%) apresenta risco de exposição a ruído excessivo, com particular destaque para a exposição ao ruído associado às infraestruturas de transporte.

A ENRA 2025-2030 estrutura-se em quatro objetivos estratégicos e dez objetivos operacionais, concretizados através de 26 medidas. O plano define ainda um modelo de governação e um sistema de monitorização, de forma a assegurar o acompanhamento da sua execução e a avaliação dos resultados alcançados.

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é designada como autoridade nacional responsável pelo acompanhamento e monitorização da estratégia, bem como pela elaboração do relatório final até ao termo da sua vigência, em 2030. Cabe igualmente à APA desenvolver e lançar um Plano de Sensibilização e Comunicação até ao final de 2026 e promover o Portal do Ruído até 2027.

O Governo sublinha que a execução das medidas previstas depende da existência de dotação orçamental por parte das entidades públicas competentes, sendo o financiamento assegurado, de forma prioritária, através de fundos europeus.

Esta medida reconhece também o papel central da transição energética e da mobilidade sustentável na melhoria do ambiente sonoro. A eletrificação dos transportes, o reforço da ferrovia e a reorganização do espaço urbano são identificados como fatores com potencial significativo para reduzir o ruído de tráfego, sobretudo em meio urbano.