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Governo conclui classificação de conservação do Guadiana e reforça proteção ambiental
Diploma detalha espécies, habitats e medidas de gestão para cumprir normas europeias e proteger a biodiversidade local.
27 Fev 2026 - 10:26
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Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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O Governo conclui a designação da Zona Especial de Conservação (ZEC) do Guadiana, integrada na Rede Natura 2000, e definiu medidas concretas de proteção ambiental, segundo o decreto-lei publicado nesta sexta-feira em Diário da República.
O diploma detalha os habitats e espécies a proteger, estabelece objetivos de conservação e fixa regras de gestão, fiscalização e ordenamento do território aplicáveis na região.
“A ZEC Guadiana passa, a partir da data de entrada em vigor do presente decreto-lei, a beneficiar de um regime jurídico de conservação de habitats conferindo-lhes uma proteção especial, especificamente direcionado à manutenção ou restabelecimento do estado de conservação favorável dos tipos de habitat naturais ou seminaturais e das populações das espécies selvagens com presença significativa nessa zona, incluindo a boa condição ecológica dos biótopos utilizados por estas espécies”, pode ler-se no documento.
Entre as medidas previstas estão planos de gestão ambiental, avaliação de impacte, análise de incidências, vigilância, fiscalização com regime sancionatório e ações complementares de carácter administrativo ou contratual para assegurar a conservação da fauna e flora.
A aprovação atende às exigências da União Europeia no âmbito da Diretiva Habitats. Durante a preparação do decreto, foram ouvidos a Associação Nacional de Municípios Portugueses e os municípios de Alcoutim, Almodôvar, Beja, Castro Marim, Castro Verde, Loulé, Mértola e Serpa.
Segundo o Governo, o decreto simplifica a atuação administrativa, mantém os níveis de proteção ambiental existentes e garante que os habitats e espécies de interesse europeu sejam preservados de forma efetiva e direcionada na região do Guadiana.
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