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Governo dá mais quatro meses a nove municípios para aderirem ao sistema de água do Grande Porto
Viseu, Mangualde e Nelas estão entre os municípios que têm até 4 de outubro para decidir se integram o sistema multimunicipal gerido pela Águas do Douro e Paiva.
04 Ago 2026 - 14:48
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Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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O Governo alargou por mais quatro meses o prazo para nove municípios decidirem se integram o sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto, gerido pela Águas do Douro e Paiva.
Numa alteração legislativa publicada nesta terça-feira em Diário da República, o Executivo estabelece que os municípios de Mangualde, Nelas, Oliveira de Frades, Penalva do Castelo, São Pedro do Sul, Sátão, Vale de Cambra, Viseu e Vouzela terão até 4 de outubro para decidir sobre esta integração.
A alteração pretende permitir “a adequada ponderação das implicações técnicas, financeiras e estratégicas associadas à decisão de integração no sistema multimunicipal”, justificando o Governo que a experiência entretanto recolhida junto dos municípios demonstrou a necessidade de um prazo mais alargado.
O prazo inicial de decisão terminava a 4 de junho de 2026, mas o a alteração legislativa prolonga-o para 16 meses após a entrada em vigor do diploma, fixando a nova data limite em 4 de outubro de 2026.
“A presente alteração contribui, assim, para reforçar a eficácia do modelo de integração no sistema multimunicipal, promovendo simultaneamente os objetivos de resiliência, eficiência e sustentabilidade na gestão dos recursos hídricos, em linha com os objetivos que sustentaram o alargamento do sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto, em particular a resposta às ameaças decorrentes das alterações climáticas, de integrar sistemas e robustecer a sua capacidade de resposta, conferindo-lhe mais escala e resiliência, mas também promovendo uma adequada utilização dos recursos hídricos disponíveis numa lógica de complementaridade”, pode ler-se no documento.
Recorde-se que a Águas do Douro e Paiva tem, desde 2017, a concessão da exploração e gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água do sul do Grande Porto e do sistema multimunicipal de saneamento do Grande Porto.
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