O Ministério do Ambiente e Energia (MAEn) determinou, através de um despacho publicado nesta quarta-feira em Diário da República, a avaliação das condições de segurança das barragens portuguesas.

Segundo o mesmo despacho, o país conta com 263 grandes barragens e um número ainda maior de pequenas infraestruturas associadas sobretudo a usos agrícolas.

O MAEn pede um relatório “exaustivo e aprofundado” à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), enquanto Autoridade Nacional de Segurança de Barragens, que trabalhará em articulação com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) e após audição da Comissão Nacional de Segurança de Barragens.

A complexidade crescente do setor, marcada por novas exigências legais, a entrada de novos operadores, o envelhecimento de uma “parte importante” do parque de barragens nacional e os impactos das alterações climáticas motivou a decisão de reforçar a avaliação do sistema de segurança existente. “Observa-se, por conseguinte, a necessidade de aprofundar a avaliação das condições em que se desenvolvem as atividades relacionadas com a segurança das barragens portuguesas”, pode ler-se no despacho assinado pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

O relatório deverá atualizar a caracterização das barragens do ponto de vista da segurança, identificar necessidades de intervenção e avaliar os meios e condições de funcionamento das entidades envolvidas, propondo medidas de atuação. O apoio administrativo será assegurado pela APA, sendo os encargos financiados pelo Fundo Ambiental, destacando o despacho que “os donos de obra, que são os principais agentes do controlo da segurança das suas barragens, apresentam-se em Portugal com características muito diversas, sendo a sua capacidade técnica e financeira muito diferenciada”.

O relatório deverá ser apresentado ao Governo no prazo de 12 meses.