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Entidades tuteladas pelo Ministério do Ambiente obrigadas a alinhar planos de 2026 com a Reforma do Estado
Despacho do Governo impõe digitalização total, simplificação administrativa e cumprimento de metas nos instrumentos de planeamento do setor.
04 Dez 2025 - 14:04
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Maria da Graça Carvalho, ministra do ambiente | Foto: Portal do Governo
Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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Maria da Graça Carvalho, ministra do ambiente | Foto: Portal do Governo
O Governo determina que todas as entidades tuteladas pelo Ministério do Ambiente e Energia (MAEn) devem alinhar os seus Planos Anuais e Quadros de Avaliação e Responsabilização (QUAR) de 2026 com os princípios orientadores da Reforma do Estado, de acordo com o publicado em Diário da República nesta quinta-feira.
A decisão decorre da estratégia definida pelo XXV Governo Constitucional e consagrada na Resolução do Conselho de Ministros, que estabelece os objetivos de modernização da Administração Pública, com foco na melhoria dos serviços prestados a cidadãos e empresas.
Entre as obrigações fixadas no despacho estão a garantia de interoperabilidade entre sistemas do Estado, a simplificação de estruturas e processos e a digitalização de 100% dos serviços até 2030.
As entidades visadas devem também assegurar o cumprimento das medidas prevists no programa SIMPLEX sob a sua responsabilidade e reforçar os mecanismos de avaliação pelos utilizadores, sobretudo nos serviços com atendimento direto.
O despacho, assinado pelo ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Nuno da Cruz Saraiva Matias, e pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, produz efeitos no dia seguinte à publicação.
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