Comissão Europeia revê CELE e mobiliza 100 mil milhões para descarbonizar a indústria

A Comissão Europeia (CE) propôs nesta sexta-feira uma revisão do Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), que prevê mobilizar mais de 100 mil milhões de euros para acelerar a descarbonização da indústria e adaptar o mercado de carbono às metas climáticas da União Europeia para 2040. 

A revisão pretende ainda aliviar a indústria, preservando simultaneamente o papel do CELE na transição climática e energética, em conformidade com a Lei Europeia em matéria de Clima, de acordo com a Comissão. 

Além disso, a CE prevê uma redução gradual das licenças de emissão entre 2031 e 2040, ajustando o ritmo de diminuição às metas climáticas da União Europeia. O plano permitirá ainda a utilização de até 2% de créditos internacionais de “carbono de elevada qualidade” para financiar projetos de descarbonização fora da UE, o que permitirá maior flexibilidade às empresas numa fase em que será mais difícil reduzir as emissões dentro da Europa. 

• Bruxelas lança Plano de Ação para a Eletrificação para tornar a Europa no “primeiro continente elétrico do mundo”

A proposta hoje apresentada mantém a atribuição gratuita de licenças de emissão às empresas para além de 2030, mas passa a condicioná-la à realização de investimentos na descarbonização da indústria europeia. 

Os estados-membros terão ainda de canalizar 50% das receitas nacionais geradas pelo CELE para projetos de descarbonização nos setores abrangidos pelo mecanismo.

“O Comércio Europeu de Licenças de Emissão demonstrou que a fixação de um preço para o carbono funciona. Contribuiu para reduzir as emissões, reforçar a segurança energética da Europa e mobilizar investimento em toda a economia”, afirma Wopke Hoekstra, comissário europeu para a Ação Climática, Neutralidade Carbónica e Crescimento Limpo.

“A proposta hoje apresentada para a revisão do CELE reúne três objetivos fundamentais: ação climática, competitividade e independência. Além de impulsionar a ação climática, transforma o CELE num verdadeiro motor de inovação e investimento”, concluiu o comissário, num comunicado da CE. 

A Comissão Europeia propõe também a integração das remoções permanentes de carbono no CELE, dando maior flexibilidade aos setores mais difíceis de descarbonizar. Em simultâneo, pretende reforçar a estabilidade do mercado das licenças de emissão, através de alterações à reserva de estabilização do mercado, para “reduzir a volatilidade dos preços e aumentar a previsibilidade dos investimentos”.

A revisão inclui ainda o reforço do CELE nos setores da aviação e do transporte marítimo, alargando o mecanismo à incineração de resíduos. Uma outra proposta, acerca dos parâmetros de referência, visa aumentar a atribuição de licenças de emissão a título gratuito à indústria no valor de 6 mil milhões de EUR para o período 2026-2030.

Para os setores abrangidos pelo Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (MACF), a redução da atribuição de licenças de emissão a título gratuito será mais lenta e a eliminação progressiva prorrogada até 2038.

• Empresas europeias reduzem emissões em 13% com subida do preço do carbono

Desde a sua criação, em 2005, o Comércio Europeu de Licenças de Emissão gerou mais de 270 mil milhões de euros em receitas, que foram canalizadas para a inovação, a descarbonização da indústria e a modernização do sistema energético europeu. Segundo a Comissão Europeia, o mecanismo contribuiu ainda para reduzir em 50% as emissões dos setores abrangidos.