Plano de sustentabilidade do Douro até 2032 inclui taxa ambiental e contratos obrigatórios para venda de uva

A introdução de uma taxa de sustentabilidade no Douro, de contratos obrigatórios para a compra e venda de uva para vinho e a produção e utilização voluntária de aguardente regional são medidas incluídas no plano delineado para este território.

Com vista à operacionalização do Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro (RDD), aprovado em setembro, o Ministério da Agricultura criou um grupo de coordenação para delinear um plano executivo.

O objetivo é corrigir desequilíbrios estruturais do setor vitivinícola como o excesso de oferta, a pressão sobre os preços da uva e a fragilidade económica dos viticultores.

No Douro, os viticultores queixam-se do baixo preço de venda da uva, da venda sem preço e dificuldades de escoamento e as empresas de quebras no negócio de vinho.

O plano executivo, a concretizar até 2032, tem coordenação do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) e foi, agora, entregue ao ministro da Agricultura.

O documento, a que a Lusa teve acesso, define como principais objetivos a redução de 20% do volume dos ‘stocks’, o aumento de 10 a 15% do preço médio da uva ao ano, o crescimento do rendimento dos pequenos produtores, o crescimento de 10% do valor das exportações e a implementação de rastreabilidade digital integral.

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O plano tem cinco eixos estratégicos e agrega medidas de natureza económica, regulatória, institucional, ambiental e de promoção.

Entre as medidas está a introdução de uma taxa de sustentabilidade ambiental e valorização da paisagem que poderá abranger dormidas turísticas na RDD, passeios fluviais ou no comboio histórico, com a receita a reverter prioritariamente para os exploradores das vinhas.

Ainda o reforço da promoção e internacionalização dos vinhos e do destino Douro, com um programa plurianual com financiamento de cerca de cinco milhões de euros.

Com vista à sustentabilidade económica, quer-se implementar um regime de contratos obrigatórios para a compra e venda de uva para vinho a partir de janeiro de 2028, para dar previsibilidade e garantia de preço aos produtores, com reporte anual dos contratos ao IVDP para monitorização.

O reforço e modernização das cooperativas estão incluídos e o apoio à uva destinada a destilação (implementado em 2025), linhas de crédito bonificadas e instrumentos específicos para pequenos produtores são medidas encaradas como instrumentos de estabilização e não como soluções permanentes.

Para a regulação da oferta, as ações passam por um programa voluntário de redução da área da RDD, com uma meta de redução até 5.000 hectares da área produtiva em zonas marginalmente viáveis, e a suspensão de novas plantações.

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Sobre a aguardente regional, um tema polémico na região, o plano aponta para a criação de um mecanismo voluntário para utilização de aguardente da região para o vinho do Porto e para produção de aguardente Indicação Geográfica Protegida (IGP) Douro, com o estabelecimento de medidas de valorização para produtores que optem por estas soluções.

As ações mais “inovadoras”, apontadas no plano, são o ajustamento do potencial produtivo, a gestão transitória das autorizações associadas ao benefício (quantidade de mosto que cada viticultor pode destinar à produção de vinho do Porto), mecanismos de economia circular associados à destilação e utilização de aguardente regional, valorização da certificação e da autenticidade, reforço da fiscalização e créditos de natureza e sustentabilidade.

O plano propõe uma abordagem integrada, atuando simultaneamente sobre a regulação da oferta, o reforço da procura, a sustentabilidade económica, o controlo e certificação, bem como a inovação e sustentabilidade ambiental.

Integra medidas para pequenos e médios produtores e quer melhorar a competitividade das explorações vitivinícolas, mas não se limita ao produto vinho, procurando valorizar a paisagem, o património e a notoriedade internacional das denominações de origem Porto e Douro.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green