CAP defende papel dos agricultores na estratégia europeia de prevenção de incêndios

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) aprovou por larga maioria o parecer da autoria da CAP com o tema “Abordagem da UE para a gestão integrada dos riscos de incêndio”. Neste documento, a confederação defende a capacitação técnica dos agricultores e habitantes do meio rural para lidar com fogos rurais. 

O documento, apresentado pelo secretário-geral da CAP, Luís Mira, propõe uma “rutura estrutural com o modelo atual de combate aos fogos florestais”, exigindo que a Europa trate os incêndios rurais como uma emergência permanente de segurança civil e de soberania territorial.

Na sua intervenção, nesta quarta-feira, Luís Mira sublinhou ainda que os incêndios “deixaram de ser uma ameaça sazonal e exclusiva do sul da Europa”, assolando agora também o centro do continente com “uma violência sem precedentes”. 

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Relembrando os recentes fogos de Espanha, em Almería, o secretário-geral da CAP alertou que “o custo da inação será a destruição irreversível da biodiversidade, o colapso económico das zonas rurais e o fracasso das metas ambientais da União Europeia.”

O parecer aprovado pelo CESE defende a prevenção ativa todo o ano e profissionalização do setor da prevenção e combate uma vez que, de acordo com a CAP,  “a prevenção não pode ser só um esforço sazonal”. 

Assim, a confederação recomenda o planeamento e a gestão de combustível ao longo de todo o ano, através de medidas como a profissionalização e formação contínua das equipas de coordenação de combate e dos corpos de bombeiros, a  capacitação técnica dos agricultores e habitantes do meio rural, para agirem como agentes de prevenção e defesa, e a incorporação de tecnologia avançada de monitorização e previsão para mitigar as ocorrências.

O parecer proposto pela CAP defende ainda a criação de um orçamento europeu próprio e autónomo para a prevenção de catástrofes no próximo Quadro Financeiro Plurianual (2028-2034). A proposta prevê a constituição de um fundo específico dedicado à prevenção, isolado dos restantes instrumentos de financiamento da União Europeia.

Outro dos pontos centrais do parecer é a exclusão deste financiamento da Política Agrícola Comum (PAC). A CAP considera que as verbas da PAC devem continuar exclusivamente direcionadas para garantir a rentabilidade da atividade agrícola e pecuária.

Neste sentido, afirmam que é a sustentabilidade económica que “fixa populações, assegura a gestão do território e combate o abandono das zonas rurais, reduzindo, consequentemente, o risco de incêndios”.

Além disso, o documento propõe ainda um reforço da cooperação entre os estados-membros e o Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia, através de uma atuação mais coordenada na resposta a situações de emergência. 

Entre as medidas sugeridas estão a partilha em tempo real de informação geoespacial, a mobilização rápida de meios aéreos e terrestres conjuntos e a harmonização dos protocolos de proteção civil a nível europeu.

Simultaneamente, o parecer reconhece a agricultura como um setor estratégico na prevenção de incêndios florestais, considerando os agricultores e produtores pecuários os principais guardiões do território. 

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Segundo o documento, o abandono da atividade agrícola favorece a acumulação de biomassa combustível, aumentando o risco de incêndios. Assim, a CAP considera que promover a viabilidade económica das explorações agrícolas é uma das formas “mais eficazes e menos dispendiosas” de prevenir estes fenómenos.

A CAP, em comunicado, compromete-se a empenhar “os seus melhores esforços, no âmbito do CESE e em outras instâncias comunitárias, para que o parecer agora aprovado se possa tornar prática”.