WWF Portugal critica ausência de financiamento e indefinição de responsabilidades no Plano Nacional de Restauro da Natureza

Ausência de financiamento para a maioria das medidas propostas,  indefinição de responsabilidades na implementação e insuficiente ambição em áreas críticas como os ecossistemas marinhos, costeiros e agrícolas estão entre as principais criticas que a WWF Portugal aponta ao do Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), que está em consulta pública até 19 de agosto.

A organização reconhece o trabalho técnico “de grande envergadura” desenvolvido pelo Governo, e pelo Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas em particular, mas alerta para falhas estruturais que podem comprometer a concretização das metas de restauro ecológico em Portugal. O parecer completo está disponível no site da WWF.

No que respeita à crítica ao financiamento, a organização ambientalista diz que, das 406 medidas propostas no Plano, apenas 90 apresentam estimativas financeiras, estando a esmagadora maioria das restantes classificada como “a estimar”.  Nesse sentido critica que “o relatório se limita a identificar possíveis fontes de financiamento, sem permitir avaliar se os recursos previstos serão suficientes para cumprir o Regulamento Europeu do Restauro da Natureza nem apoiar o planeamento da alocação de verbas nos próximos Orçamentos do Estado”.

• Plano Nacional de Restauro da Natureza entra em consulta pública

Nos ecossistemas terrestres e de água doce, a WWF Portugal considera que o Plano apresenta um diagnóstico sólido e medidas adequadas de monitorização, produção de conhecimento e restauro. Já no que toca aos ecossistemas costeiros e marinhos, há fortes preocupações: “Consideramos que o diagnóstico e as metas do Plano Nacional de Restauro assentam em informação limitada às áreas classificadas, o que poderá subestimar a real dimensão da degradação ecológica no território nacional. Esta limitação é particularmente relevante nas zonas costeiras e marinhas, onde muitos dos principais impactes ambientais ocorrem fora das áreas classificadas e onde a conectividade ecológica não respeita fronteiras administrativas”, alerta Ana Henriques, especialista em conservação marinha da WWF Portugal.

• CAP acusa Governo de excluir agricultores e falha apresentação do plano de restauro da natureza

A ONG alerta ainda para a ausência de respostas adequadas a pressões relevantes como a erosão costeira, a subida do nível do mar, a degradação dos fundos marinhos, as espécies invasoras e a perda de habitats de elevado valor ecológico, defendendo uma integração mais robusta das alterações climáticas nas estratégias de restauro.

No que toca aos ecossistemas agrícolas, a WWF Portugal considera que o Plano corre o risco de contabilizar como restauro medidas de apoio à agricultura já existentes no âmbito do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), sem promover alterações significativas nos sistemas produtivos mais intensivos nem uma verdadeira recuperação ecológica à escala da paisagem. Considera igualmente insuficientes as medidas destinadas a reforçar a conectividade ecológica e a recuperação de áreas degradadas.

Á área da governança é outra das preocupações levantadas. A WWF Portugal sublinha que em vários capítulos do Plano não são identificadas de forma explícita as entidades responsáveis pela implementação, monitorização e coordenação das medidas. “Restaurar ecossistemas exige investimento, coordenação institucional e medidas concretas no terreno. Se não forem definidos custos, responsabilidades e indicadores de sucesso, será difícil garantir que as metas assumidas por Portugal se traduzem em resultados reais para as pessoas, para a biodiversidade e para a resiliência do território face às alterações climáticas”, afirma Bianca Mattos, coordenadora de Políticas e Clima da WWF Portugal.

A ONG considera que nem todos os setores relevantes foram adequadamente envolvidos no processo de elaboração do Plano, incluindo comunidades ligadas à pesca, e que a concentração das sessões presenciais de auscultação em Lisboa dificultou uma participação mais representativa do território nacional. Lamenta ainda que os contributos apresentados no âmbito da Comissão de Acompanhamento do Plano Nacional do Restauro da Natureza não estejam refletidos na versão atualmente em consulta pública.