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Plano Nacional de Restauro da Natureza entra em consulta pública
O Governo assumiu o compromisso de apresentar o Plano à Comissão Europeia até agosto de 2026 e colocá-lo em vigor dentro de um ano.
09 Jul 2026 - 10:02
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Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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O Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN), a resposta nacional ao Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, bem como o Relatório Ambiental Preliminar da Avaliação Ambiental Estratégica do PNRN estarão em consulta pública nos próximos 30 dias.
Segundo o aviso publicado nesta quinta-feira em Diário da República, “todos os contributos recebidos, dentro do prazo estabelecido, serão analisados e ponderados na versão final do Plano Nacional de Restauro da Natureza”.
Segundo o Ministério do Ambiente e da Energia, o PNRN é o instrumento estratégico que definirá ações de recuperação dos ecossistemas terrestres, florestais, agrícolas, marinhos e urbanos de Portugal.
Entre os objetivos estão a recuperação da biodiversidade, o reforço da resiliência dos ecossistemas e o cumprimento dos compromissos nacionais e europeus em matéria de conservação da natureza.
O Regulamento Europeu do Restauro da Natureza, aprovado em 2024 com o voto favorável de Portugal, obriga os Estados-membros a restaurar pelo menos 20% das áreas terrestres e marinhas degradadas até 2030.
Recorde-se que o Governo português assumiu o compromisso de apresentar o Plano à Comissão Europeia até agosto de 2026 e colocá-lo em vigor dentro de um ano.
Os documentos podem ser consultados nos portais do ICNF, do Restauro da Natureza e do Participa, bem como presencialmente na sede do ICNF, em Algés.
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