Do reforço do sistema elétrico ao restauro da natureza: o foco da agenda verde de Portugal em 2026

Apesar de alguma flexibilização nos objetivos europeus, a transição verde vai continuar a afirmar-se como um dos eixos centrais da agenda política, económica e ambiental em 2026, tanto a nível nacional como europeu. No caso de Portugal, a despesa total consolidada do Ministério do Ambiente e da Energia (MAEN) para o ano que agora arranca rondará os 2,5 mil milhões de euros. Destes, especificamente para a ação climática estão previstos 1390 mil milhões de euros e para a energia vão 600 mil milhões. Trata-se de um crescimento económico de 2,3% em relação ao ano de 2025.

São vários os dossiês que vão estar em cima da mesa, a nível nacional, na área da energia, economia circular e biodiversidade.

No setor da energia, o ano começa com a implementação do plano governamental para reforçar a segurança do sistema elétrico nacional. O objetivo é combater de forma mais eficaz um eventual apagão elétrico. Com um investimento de 137 milhões de euros, estão previstas melhorias e modernização da rede elétrica, incluindo a duplicação, a partir de janeiro de 2026, do número de centrais com capacidade de arranque autónomo (‘black start’). Às centrais da Tapada do Outeiro e de Castelo de Bode juntam-se Baixo Sabor e Alqueva, reforçando a capacidade de resposta do sistema a falhas graves de abastecimento. No âmbito da colaboração internacional, dado que este foi um problema que abrangeu vários países, Portugal e Espanha estão articulados para tornar prioritário, junto da União Europeia, as interligações com o resto da Europa, para garantir a segurança do abastecimento.

Um dos temas relevantes do ano será também a finalização e submissão do Plano Nacional de Restauro da Natureza à Comissão Europeia. A resposta nacional ao Regulamento Europeu do Restauro da Natureza está na fase de proposta de medidas até junho de 2026. Esta etapa inclui a identificação de prioridades de intervenção, a auscultação de ‘stakeholders’ e cidadãos, o planeamento financeiro e a definição das metas e indicadores de monitorização. A submissão final está prevista para o verão de 2026 e deverá estabelecer metas e medidas para recuperar ecossistemas degradados, num contexto de perda acelerada de biodiversidade e maior vulnerabilidade aos efeitos das alterações climáticas.

Também em 2026 entra em funcionamento um dos instrumentos mais aguardados da economia circular: o Sistema de Depósito e Reembolso de embalagens, previsto para abril. O sistema permitirá aos consumidores devolver embalagens de plástico e metal mediante reembolso, procurando aumentar significativamente as taxas de recolha e reciclagem. Estes sistemas, quando bem implementados, “permitem taxas de recolha das embalagens por ele abrangidas acima dos 90% e contribuem diretamente para a redução dos resíduos no espaço público”, assegura a Zero.

O novo ano deverá ainda trazer a atualização do Roteiro para a Neutralidade Climática e da Estratégia Industrial Verde, documentos essenciais para alinhar descarbonização, política industrial e competitividade económica. Estas revisões surgem num contexto europeu cada vez mais exigente, pela pressão para acelerar o investimento em tecnologias limpas.

Em 2026, deverá também entrar em vigor o Plano Social para o Clima (2026‑2032), que tem apoios destinados à eficiência energética e combate à pobreza energética, reforçando a justiça social na transição climática portuguesa. Financiado pelo Fundo Social para o Clima da União Europeia, este plano visa mitigar os impactos sociais da descarbonização e promover o acesso equitativo a energias mais limpas. O fundo poderá atingir 1,6 mil milhões de euros entre 2026 e 2032, no âmbito do novo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE2).

Na área dos ecossistemas, 2026 será marcado pelo desenvolvimento do plano “Floresta 2050, Futuro + Verde”, uma estratégia de longo prazo que mobiliza 6,5 mil milhões de euros para reestruturar a floresta portuguesa, aumentar a sua resiliência e reforçar o seu valor económico, social e ambiental. O plano será aplicável a todo o continente e estabelece um conjunto abrangente de reformas com execução prioritária até 2030. Entre 2026 e 2030, prevê-se o período de maior intensidade financeira, com um investimento anual estimado em 400 milhões de euros.