PAN propõe suspensão da mina de lítio do Barroso e revisão de apoios públicos à Savannah Resources

O partido Pessoas Animais Natureza (PAN) recomenda ao Governo a suspensão da vigência do contrato de concessão da exploração da mina do Barroso, em Boticas, bem como a interrupção dos processos de licenciamento ambiental e de prospeção de lítio associados ao projeto ou a áreas circundantes ainda pendentes.

A proposta consta de um projeto de resolução, que deu entrada nesta segunda-feira na Assembleia da República, onde a deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, defende também a revisão dos critérios do apoio financeiro atribuído à empresa Savannah Resources, no valor de cerca de 110 milhões de euros. O financiamento foi atribuído no início do ano através da AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, no âmbito do Programa de Incentivo a Investimentos em Setores Estratégicos do Estado, e não é reembolsável.

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A proposta recomenda também uma maior articulação com associações locais, nomeadamente a Unidos em Defesa de Covas do Barroso, e com organizações não-governamentais de ambiente, com vista à criação de um programa de proteção ambiental da região afetada. Esse programa deverá incluir medidas de salvaguarda da fauna e da flora, bem como ações de valorização ecológica do território.

Paralelamente, o PAN propõe ainda que seja promovida a valorização do Barroso enquanto Património Agrícola Mundial, reconhecimento atribuído pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), destacando o potencial da região em termos de sustentabilidade e práticas agrícolas tradicionais.

A proposta do PAN, agora apresentada, surge dias depois de o Estado português ter autorizado a ocupação de 24 parcelas pela Savannah Resources, durante um ano, ao abrigo de uma servidão administrativa por utilidade pública decretada pelo Governo, para sondagens geológicas no projeto de lítio. Uma medida que gerou preocupação junto do presidente da Câmara de Boticas. “Estamos a falar de uma medida que afeta diretamente proprietários, agricultores e famílias de Covas do Barroso, impondo limitações ao uso de terrenos privados. E, por isso, não pode ser tratada como um simples procedimento administrativo”, salientou na altura Guilherme Pires.

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Por outro lado, a Comissão Europeia confere ao Projeto de Lítio do Barroso o estatuto de Projeto Estratégico Europeu, na medida em que em que considera que a exploração deste recurso é relevante para o reforço da autonomia estratégica da União Europeia no fornecimento de matérias-primas críticas, essenciais para a transição energética e para a produção de baterias e tecnologias associadas à mobilidade elétrica.

A proposta do PAN terá agora de ser discutida em plenário.