Autarca de Boticas preocupado com nova servidão administrativa para mina de lítio

O presidente da Câmara de Boticas mostrou-se preocupado com a segunda servidão administrativa, concedida nesta quarta-feira no âmbito da mina de lítio, que impõe limitações ao uso de terrenos privados e afeta diretamente os proprietários.

“Quero começar por dizer, com toda a clareza, que esta é uma decisão que nos preocupa”, afirmou Guilherme Pires à agência Lusa, em reação à servidão administrativa autorizada pelo Governo e que concede à empresa Savannah Resources acesso às propriedades privadas e baldias para trabalhos no âmbito do projeto da mina de lítio do Barroso.

Um despacho publicado em Diário da República (DR), assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Paulo Gil Barroca, refere que o Governo determinou declarar a utilidade pública da constituição de servidão administrativa, pelo prazo de um ano a contar da posse administrativa, nos termos do n.º5, sobre 24 parcelas, abrangendo uma área de cerca de 228 hectares de terrenos privados e baldios.

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“Estamos a falar de uma medida que afeta diretamente proprietários, agricultores e famílias de Covas do Barroso, impondo limitações ao uso de terrenos privados. E, por isso, não pode ser tratada como um simples procedimento administrativo”, salientou Guilherme Pires.

Para o autarca, “Covas do Barroso não pode ser apenas um território onde se executam decisões tomadas à distância, defendendo ainda que as “populações têm de ser respeitadas, ouvidas e devidamente protegidas”.

Segundo o despacho publicado em DR, as indemnizações devidas aos proprietários dos prédios, pela constituição da servidão administrativa, serão suportadas pela concessionária.

Findos os trabalhos aprovados ou o prazo previsto, a concessionária deve remover as instalações ou construções efetuadas, promover o tratamento adequado dos resíduos produzidos e efetuar a recuperação paisagística da área ocupada, de acordo com o programa de trabalhos e com o plano de lavra aprovado.

“Aquilo que exigimos é simples e legítimo. Primeiro, indemnizações justas, rápidas e adequadas para todos os proprietários afetados pela posse administrativa e, segundo, total transparência sobre os trabalhos que vão ser realizados: onde, quando e com que impactos”, salientou.

O município do distrito de Vila Real pede ainda o “cumprimento rigoroso de todas as obrigações ambientais, garantindo que os terrenos serão devidamente recuperados” e, por fim, algo que considerou “fundamental”.

“Se este projeto avançar, tem de trazer benefícios concretos para Covas do Barroso. Não aceitaremos que o concelho suporte os impactos sem retorno claro para a sua população”, sustentou.

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Por fim, o autarca garantiu que a Câmara Municipal estará ao lado dos munícipes do concelho.

O Ministério do Ambiente já tinha autorizado uma primeira servidão em dezembro de 2024, que originou a apresentação de uma providência cautelar, por parte de proprietários de terreno, que levou à suspensão dos trabalhos de prospeção durante 15 dias em fevereiro de 2025.

A Savannah quer explorar lítio na área de Covas do Barroso, no norte do distrito de Vila Real, mas a mina é contestada por populares, autarcas e ambientalistas.

O projeto mineiro foi viabilizado pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), com a emissão de uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em 2023.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green