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Estado autoriza ocupação de 24 parcelas para expansão da Mina do Barroso em Boticas
Despacho declara utilidade pública de servidão administrativa para sondagens geológicas no projeto de lítio, com validade de um ano e obrigação de indemnização aos proprietários.
06 Mai 2026 - 10:17
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Área de concessão do Projeto Lítio do Barroso | Foto: Savannah Resources
Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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Área de concessão do Projeto Lítio do Barroso | Foto: Savannah Resources
O Governo declarou a utilidade pública da constituição de servidão administrativa sobre 24 parcelas de terreno necessárias aos trabalhos de sondagens geológicas associados à expansão da Mina do Barroso, no concelho de Boticas, distrito de Vila Real.
A decisão publicada em despacho nesta quarta-feira em Diário da República visa permitir a realização de trabalhos técnicos no âmbito do projeto de exploração de lítio, quartzo e feldspato promovido pela concessionária Savannah Lithium.
Segundo o documento, a servidão administrativa incide sobre a área necessária à instalação de plataformas de sondagem, poços geotécnicos e respetivos acessos, mantendo-se a titularidade dos terrenos com os proprietários.
A autorização tem a duração de um ano, podendo cessar antes caso os trabalhos terminem. A empresa concessionária fica responsável pelo pagamento de indemnizações aos proprietários afetados, bem como pela remoção de estruturas, gestão de resíduos e recuperação paisagística das áreas intervencionadas, pode ler-se no despacho assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Barroca.
O projeto da Mina do Barroso já foi sujeito a avaliação de impacte ambiental, tendo obtido em 2023 uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada por parte da Agência Portuguesa do Ambiente.
Entretanto, a empresa também anunciou nesta quarta-feira que vai arrancar com os contactos aos proprietários dos terrenos e partes interessadas, que foram alvo da servidão administrativa, com vista ao pagamento das compensações devidas.
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