Governo transpõe diretiva europeia para apoiar renováveis e investimento no setor elétrico

O Governo anunciou nesta terça-feira que vai avançar com um conjunto de medidas para reforçar a proteção dos consumidores de eletricidade e aumentar a transparência do mercado, através da transposição da diretiva europeia relativa à configuração do mercado da eletricidade (EMD).

De acordo com o ministério do Ambiente e Energia, o Governo está a preparar, em articulação com a ERSE, a aplicação de mecanismos de contratação de médio e longo prazo, com prioridade para o reequipamento (repowering) dos parques eólicos existentes. 

Com a transposição da medida, o Governo alterou o decreto-lei n.º 15/2022 para introduzir no ordenamento jurídico nacional os Contratos por Diferença Bidirecionais (2w-CfDs), estabelecidos como obrigatórios, no regulamento do Mercado de Eletricidade da União Europeia. 

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“Os Contratos por Diferença Bidirecionais são um instrumento que permitirá maior previsibilidade de preços, estabilidade de receitas e uma maior robustez do sistema elétrico, salvaguardando o adequado funcionamento do mercado”, afirma a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho. 

A ministra acrescenta ainda que estes mecanismos “serão particularmente relevantes para tecnologias com maior risco e maior investimento, como o eólico, onde podemos aumentar de forma significativa a produção a partir dos parques que já existem”

Segundo o ministério, “o facto de Portugal ter sido pioneiro na energia eólica” faz com que uma parte significativa dos parques nacionais esteja a aproximar-se “do fim da vida útil dos equipamentos”. 

Neste sentido, substituir as turbinas atuais por tecnologia moderna permitiria “aumentar significativamente a produção e a eficiência nos mesmos locais, aproveitando o recurso comprovado e as ligações à rede já construídas”. 

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Este reforço “é decisivo” para o cumprimento das metas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 e para o objetivo do Governo de reduzir para metade a dependência nacional de combustíveis fósseis até 2034, garante o ministério. 

O desenho do mecanismo, os respetivos parâmetros e o calendário serão anunciados oportunamente. A transição energética é o caminho mais curto para preços estáveis e para a soberania energética nacional.