Savannah Resources vai arrancar com compensações a proprietários alvo de servidão administrativa em Boticas

A Savannah Resources vai dar início aos contactos com proprietários dos terrenos e partes interessadas, que foram alvo da servidão administrativa em Boticas, decretada pelo Governo nesta quarta-feira em Diário da República, com vista ao pagamento das compensações devidas.

Numa nota enviada às redações, a empresa responsável pelo Projeto Lítio do Barroso adianta que também vai prosseguir com os contactos próximos com as autoridades relevantes “para assegurar um processo transparente e eficiente”.

O Governo declarou a utilidade pública da constituição de servidão administrativa de 24 parcelas. A autorização tem a duração de um ano, podendo cessar antes caso os trabalhos terminem.

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“Este processo de servidão administrativa agora aprovado permite à Savannah Resources dar término ao seu plano de trabalhos de Geotecnia, assegurando acesso imediato aos terrenos de que ainda não é proprietária dentro da área de Concessão Mineira C-100.  Estes trabalhos visam uma otimização do conhecimento dos terrenos e fundações sobre as quais serão construídas a unidade de processamento e restantes infraestruturas necessárias para as próximas fases do Projeto Lítio do Barroso”, explica a empresa no comunicado.

Numa primeira fase os trabalhos a desenvolver irão centrar-se na limpeza e preparação dos terrenos, seguidos de uma segunda fase de execução de sondagens e poços geotécnicos, sendo todos estes considerados trabalhos de baixa profundidade e reduzido impacte, segundo a empresa.

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“É mais um passo no desenvolvimento do Projeto Lítio do Barroso. Já há algum tempo que o esperávamos e é um processo perfeitamente natural no desenvolvimento de qualquer projeto industrial”, refere Emanuel Proença, CEO da Savannah. Acrescentando que “infelizmente antecipo que o pequeno grupo de opositores locais recorra às mesmas técnicas que têm empregado nos últimos anos – espalhar desinformação e tentar travar o desenvolvimento do projeto e da região com ações nos tribunais. É algo que temos de aceitar com serenidade e confiança, certos de que terá o mesmo resultado que todas as decisões judiciais até à data, ou seja, oito decisões no total em favor da Savannah, que mostram que a argumentação que é constantemente invocada não tem fundamentação”.

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O projeto da Mina do Barroso já foi sujeito a avaliação de impacte ambiental, tendo obtido em 2023 uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada por parte da Agência Portuguesa do Ambiente.

A Comissão Europeia reafirmou, em dezembro passado, o estatuto de Projeto Estratégico Europeu da mina de lítio do Barroso.