ONG criticam decisão da CE de avançar com a mina do Barroso: é “sacrificar regiões rurais”

Organizações não governamentais (ONG) defenderam, nesta quarta-feira, que avançar com a exploração de lítio, em Boticas, é “sacrificar regiões rurais” por “lucros de curto prazo”, depois da Comissão Europeia rejeitar retirar a mina da lista de “projetos estratégicos”.

A Comissão Europeia rejeitou o pedido feito em junho pela Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB), da MiningWatch Portugal e da ClientEarth para remover a mina do Barroso da sua lista de “projetos estratégicos”, ao abrigo do Regulamento das Matérias-Primas Críticas (CRMA).

A mina de lítio, proposta pela Savannah para Covas do Barroso, em Boticas, distrito de Vila Real, obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em 2023 e a empresa prevê iniciar a produção em 2028.

ONG e grupos comunitários contestaram a decisão da Comissão argumentando que esta “ignora evidências crescentes de que o desenho da mina apresenta riscos ambientais e de segurança graves” e falam, agora, num “risco de sacrificar regiões rurais e ecossistemas frágeis por lucros de curto prazo”

“Mas, em vez de abordar as sérias preocupações ambientais e sociais levantadas, a Comissão descartou em grande parte as críticas substanciais de natureza ambiental e social apresentadas pelas comunidades”, referem as organizações em comunicado enviado à agência Lusa.

Segundo citam, a Comissão Europeia argumenta que “as principais questões, desde a escassez de água à biodiversidade e à segurança das barragens de rejeitos, são da responsabilidade de Portugal” e considera o projeto mineiro “sustentável”, criando, no entender da ONG, “uma presunção legal de que o projeto serve o interesse público e protege a saúde e a segurança públicas, mesmo com todos estes riscos por resolver”.

As ONG dizem ainda que a “Comissão recusou igualmente examinar os impactos sociais e de direitos humanos do projeto, mesmo quando poderiam resultar de potenciais danos ambientais”.

“Dizem-nos que esta mina é para o bem da Europa, mas quem vai pagar o preço somos nós que aqui vivemos. As nossas nascentes, o nosso solo e as nossas explorações agrícolas são o que mantêm esta comunidade viva. Uma vez destruídos, desaparecem para sempre. A Europa não pode construir um futuro verde destruindo lugares que já vivem de forma sustentável. Covas do Barroso não é uma zona de sacrifício, é a nossa casa”, afirma, citada em comunicado, Aida Fernandes, da UDCB.

Em representação da ClientEarth, Ilze Tralmaka, considera que a “Comissão está errada em utilizar o Regulamento das Matérias-Primas Críticas para acelerar projetos que a ciência demonstra serem inseguros, ambientalmente destrutivos e desnecessários” e que a “transição ecológica não pode ser feita à custa da segurança geográfica e comunitária”.

“Estudos independentes constataram que os planos de gestão de resíduos mineiros e de água do projeto podem conduzir a contaminação e falhas catastróficas em períodos de chuva intensa, ameaçando a agricultura, os meios de subsistência locais e até a famosa região vinícola do Douro. Além disso, um estudo recente do especialista Douw Steyn identificou falhas graves na avaliação da qualidade do ar do projeto da mina do Barroso”, acrescenta.

O representante da MiningWatch Portugal, Nik Völker, disse que “esta decisão mostra que a UE está disposta a trocar vidas rurais e paisagens insubstituíveis por um título político”.

“Chamar algo de ‘projeto estratégico’ não o torna seguro ou sustentável. A verdade é que a mina do Barroso oferece benefícios mínimos e enormes riscos: um exemplo claro de como não fazer uma transição ecológica”, frisa.

Hoje, a Savannah disse, em comunicado, que foi convidada pelo vice-presidente da Comissão Europeia e comissário para a Prosperidade e Estratégia Industrial, a participar numa reunião, em Bruxelas, que se centrou na situação atual do setor e no futuro Plano ResourcEU que será apresentado em dezembro.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green