Ministério do Ambiente e Energia com 2,5 mil milhões em 2026

O ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, entregou nesta quinta-feira ao presidente da Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2026, a segunda elaborada por governos PSD/CDS liderados pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro. Para a despesa total consolidada do Ministério do Ambiente e da Energia (MAEN) estão previstos 2,5 mil milhões de euros. Destes, especificamente para a Ação Climática estão previstos 1390 mil milhões de euros e para a Energia vão 600 mil milhões.

Governo propõe 30 milhões para a biodiversidade

Entre as propostas apesentadas, encontram-se várias iniciativas de conservação da natureza. Nomeadamente, a transferência até 30 milhões de euros do orçamento do Fundo Ambiental para o IFAP – Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas para a promoção da biodiversidade e prevenção de fogos rurais, “nos termos a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área do ambiente e energia”, pode ler-se no documento.

Está também prevista a transferência de receitas próprias do Fundo Ambiental, até ao limite de 44 750 000 €, para o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, para o desenvolvimento de projetos no domínio da gestão das áreas protegidas, prevenção de incêndios florestais e para outros projetos de conservação da natureza, ordenamento do território e adaptação às alterações climáticas.

A proposta prevê também a transferência de receitas próprias do Fundo Ambiental, até ao limite de 13 656 863 €, para a APA, mas sem detalhar iniciativas, na medida em que serão definidas por despacho do Governo.

Está também prevista a transferência de receitas próprias do Fundo Ambiental para o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, até 4 500 000 €, para aplicação no PEPAC em projetos agrícolas e florestais que contribuam para o sequestro de carbono e redução de emissões de gases com efeito de estufa.

Despesa na Agricultura e Mar sobe 25%

A despesa do Ministério da Agricultura e Mar vai subir mais de 25% para 1.687,4 milhões de euros, segundo o relatório que acompanha a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

“O total da dotação de despesa consolidada do Programa Orçamental Agricultura e Mar, no orçamento para 2026, ascende a 1.687,4 milhões de euros”, lê-se no documento. Verifica-se, assim, um aumento de 25,3% face à estimativa de 2025.

Destacam-se rubricas como outras despesas correntes, que mais do que duplicou o seu saldo para 151,8 milhões de euros, as transferências correntes, que aumentam 65,8% para 548 milhões de euros e o investimento, que cresceu 39% para 213,1 milhões de euros.

No sentido inverso, aparecem os subsídios, que têm uma quebra de 44,2% para 69,8 milhões de euros, as transferências de capital, que baixam 9,5% para 253,9 milhões de euros e os juros e outros encargos, que cedem 6,4% para 13,3 milhões de euros.

País continua a crescer em 2026

Em conferência de imprensa, Joaquim Miranda Sarmento destacou que o país prevê um crescimento económico de 2% em 2025 e de 2,3% em 2026, sublinhando a “fortíssima criação de emprego” e os investimentos que aceleram no próximo ano, à boleia do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e do investimento privado.

Destacou a tentativa de tornar a execução orçamental mais flexível. “Temos procurado que o orçamento seja mais simples e transparente para que não tenham de ir ao Parlamento. Procuramos uma simplificação do articulado que já iniciámos no ano passado e este ano aprofundámos”, referiu Miranda Sarmento. O ministro destacou ainda que o Governo pretende dotar os ministérios de “maior autonomia setorial”, anunciando que cada ministério “terá agora uma reserva que fica para cada ministro usar ao longo do ano”.

Sobre a Comissão Europeia insistir com Portugal para pôr fim aos apoios aos combustíveis fósseis, Miranda Sarmento garantiu que o Governo está a trabalhar “numa solução que permita não encarecer o preço da gasolina e do gasóleo, mas isso é algo que fica fora do Orçamento e será algo para médio e longo prazo”.

No relatório do Orçamento, o Governo dá conta de que Portugal apresentou, em 2024, um superavit de 0,5% do produto interno bruto (PIB), tendo o Governo a estimativa de um superavit de 0,3% do PIB em 2025 e a previsão de um superavit de 0,1% do PIB em 2026. “Estes saldos orçamentais, assentes num crescimento económico robusto, permitem reduzir substancialmente a dívida pública (de 93,6% do PIB em 2024 para 87,8% do PIB em 2026)”, refere o documento. Num contexto em que a economia portuguesa “está num ciclo ascendente de crescimento e emprego, é fundamental manter o equilíbrio das contas públicas, o que permitirá continuar uma trajetória de redução sustentada da dívida pública e proteger o País de choques assimétricos externos”, pode ler-se no relatório.

O Parlamento vai debater a proposta de Orçamento na generalidade nos dias 27 e 28 de outubro, seguindo-se os debates nas comissões parlamentares. A discussão na especialidade, em plenário, inicia-se no dia 20 de novembro e a votação final global está prevista para 27 de novembro.

Com Clara Barros Neto e Lusa