Portugal aprova plano de 6,5 mil milhões de euros para transformar a floresta até 2050

A Assembleia da República aprovou o Plano de Intervenção para a Floresta “Floresta 2050, Futuro + Verde”, uma estratégia de longo prazo que mobiliza 6,5 mil milhões de euros para reestruturar a floresta portuguesa, aumentar a sua resiliência e reforçar o seu valor económico, social e ambiental.

A resolução, publicada nesta sexta-feira em Diário da República, valida oficialmente o plano proposto pelo Governo, que será aplicável a todo o continente e que estabelece um conjunto abrangente de reformas com execução prioritária até 2030.

Entre 2026 e 2030, prevê-se o período de maior intensidade financeira, com um investimento anual estimado em 400 milhões de euros.

O documento reconhece a floresta como um “ativo estratégico” para o país, mas identifica problemas estruturais que continuam a condicionar o setor: o peso dos incêndios rurais, a proliferação de pragas e espécies invasoras, a influência crescente das alterações climáticas, a fragmentação extrema da propriedade e a reduzida gestão ativa em vastas áreas do território.

Segundo o Governo, o novo plano pretende inverter estes bloqueios e impulsionar uma gestão profissional e economicamente sustentável.

O Governo terá de avançar até ao final de 2026 com todas as mudanças legislativas necessárias, incluindo as que afetam a propriedade rústica, enquanto o financiamento do Plano FLORESTA 2050 deverá ser garantido através de fundos nacionais e europeus como o PRR, o PEPAC, o Fundo Ambiental e o Orçamento do Estado. O plano aplica-se a todo o território continental.

“Com uma visão de longo prazo – até 2050 – e uma abordagem intergeracional, o Plano FLORESTA 2050 representa um compromisso político firme com a valorização da floresta, apostando num modelo de gestão que protege os recursos naturais, que estimula o investimento e que reforça a capacidade de resposta aos desafios emergentes”, pode ler-se no documento publicado.

Plano com quatro paliares

A estratégia assenta em quatro pilares, nomeadamente valorização, resiliência, propriedade e governança, e organiza-se em 19 medidas e 150 ações que vão desde a promoção de modelos de gestão mais eficientes até à criação de instrumentos de apoio direto aos proprietários florestais. Envolve também a modernização dos processos administrativos, o reforço dos programas de prevenção estrutural e a revisão dos incentivos, com o objetivo de tornar o território mais resistente ao fogo e mais competitivo em termos produtivos.

O Governo compromete-se a desenvolver programas como o “Floresta Ativa”, que prevê apoios simplificados à gestão florestal, e iniciativas para aumentar a produção de plantas melhoradas e mais resistentes.

O plano dedica atenção também à recuperação das grandes áreas ardidas nas últimas décadas e à necessidade de modernizar os modelos de planeamento, articulando melhor as plataformas públicas e simplificando os procedimentos. Pretende também desenvolver o Mercado Voluntário de Carbono e acelerar o processo de Balcão Único do Prédio (BUPi), reforçando a sua implementação em todo o território nacional.

A formação profissional, a ligação entre o ensino e o setor florestal e o estímulo à investigação e inovação são igualmente considerados fatores críticos para ultrapassar a fraca atratividade das profissões florestais.

A resolução foi aprovada no plenário de 19 de setembro de 2025 e publicada a 5 de dezembro, com assinatura do presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.