Bruxelas avança com simplificação das regras da agricultura biológica para pequenos produtores

Os Estados-membros da União Europeia (UE) aprovaram nesta segunda-feira uma posição negocial para atualizar as regras relativas à produção e rotulagem biológicas. O objetivo é tornar as regras mais simples de aplicar, mais claras de interpretar e apoiar o crescimento do setor biológico em toda a Europa.

O Conselho pretende preservar a confiança dos consumidores no rótulo biológico da UE, reduzir os encargos administrativos para agricultores, empresas e autoridades nacionais. Visa introduzir sobretudo maior flexibilidade para pequenos operadores, incluindo isenções de certificação para determinados retalhistas online de produtos biológicos pré-embalados e ajustamentos nos limites de faturação. Bruxelas pretende, desta forma, reduzir custos administrativos e incentivar a adesão de pequenos produtores ao setor biológico.

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A posição clarifica que os produtos importados de países cujos sistemas de produção biológica sejam reconhecidos como equivalentes aos da UE não podem utilizar o logótipo biológico da UE, embora possam usar o logótipo biológico do país de origem. Ao mesmo tempo, o Conselho apoia a possibilidade de utilização do logótipo biológico da UE em produtos importados, desde que cumpram requisitos adicionais de produção e controlo para além das normas de equivalência.

O documento também propõe a eliminação da proposta da Comissão que permitiria a utilização do rótulo biológico da UE em produtos contendo até 5% de ingredientes provenientes de países terceiros que não cumpram critérios adicionais.

“A agricultura biológica é um ativo estratégico para os sistemas alimentares, a biodiversidade e as zonas rurais da Europa. Os Estados-membros querem regras mais simples, mais claras e mais adaptadas à realidade no terreno. Mas queremos fazê-lo preservando os elevados padrões e a confiança dos consumidores que sustentam o sucesso do setor biológico da UE”, explica Maria Panayiotou, ministra da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Ambiente da República de Chipre.

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A posição do Conselho permite ainda que os produtos já rotulados ao abrigo do sistema antigo continuem a ser vendidos até ao esgotamento das existências.

As negociações entre o Conselho e o Parlamento Europeu deverão arrancar em breve, com Bruxelas a tentar fechar um acordo antes do final do ano, antecipando o fim do atual regime de equivalência para países terceiros, que expira em dezembro de 2026.