Nova lei que reforça proteção da água na UE entra em vigor

A diretiva da União Europeia (UE) que revê as listas de poluentes nas águas superficiais e subterrâneas entra e vigor nesta segunda-feira, garantindo que essas listas estão alinhadas com os mais recentes pareceres científicos e que novas substâncias serão monitorizadas e sujeitas a controlos mais apertados.

Nesta linha, são adaptadas em conformidade três peças de legislação, nomeadamente, a Diretiva-Quadro da Água, a Diretiva relativa às Normas de Qualidade Ambiental e a Diretiva das Águas Subterrâneas.

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A UE atualizou a sua lista de poluentes da água para incluir substâncias recentemente identificadas como prejudiciais ao ambiente e à saúde humana. Estas adições abrangem determinados PFAS, produtos químicos sintéticos conhecidos como “químicos eternos”, tais como o TFA, pesticidas e produtos farmacêuticos.

Pela primeira vez, as regras abordam também os microplásticos, indicadores de resistência antimicrobiana e ecossistemas sensíveis de águas subterrâneas.

Esta legislação “ajudará a reduzir a poluição das nossas águas, causada por PFAS, pesticidas e outros químicos nocivos. É exatamente isso que pretendíamos fazer com a Estratégia Europeia de Resiliência Hídrica — tornar a Europa mais resiliente em termos de água”, sublinha Jessika Roswall, comissária para o Ambiente, Resiliência Hídrica e Economia Circular.

A legislação revista introduz igualmente a obrigação de realizar a chamada “monitorização baseada em efeitos”. Em vez de medir poluentes individualmente, este método avalia o risco combinado para a qualidade da água.

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A legislação revista atualiza igualmente os limites para poluentes já incluídos nas listas. Seis substâncias que deixaram de representar um risco à escala da UE, graças a medidas adotadas para proibir ou restringir a sua utilização, passam para novas listas de poluentes de interesse nacional.

A lei atribui à Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) o papel de preparação de futuras revisões das listas de poluentes e respetivas normas, em linha com a Estratégia para a Sustentabilidade dos Produtos Químicos.