Bruxelas propõe novas regras do mercado de carbono para poupar 4 mil milhões de euros à indústria

A Comissão Europeia (CE) propôs, nesta segunda-feira, a revisão dos valores de referência do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da União Europeia (CELE, na sigla portuguesa) para o período entre 2026 e 2030, numa tentativa de responder às preocupações da indústria europeia com os custos da descarbonização e da eletricidade.

Segundo o executivo comunitário, a atualização permitirá manter, em média, uma cobertura gratuita de cerca de 75% das emissões industriais, ao mesmo tempo que consolida os incentivos à eletrificação dos processos produtivos. Bruxelas estima que a metodologia agora proposta terá um impacto financeiro positivo de aproximadamente 4 mil milhões de euros ao longo do próximo período de aplicação.

No comunicado divulgado, a Comissão explica que decidiu utilizar “todas as flexibilidades legais disponíveis” para acomodar as preocupações manifestadas pelos setores industriais mais expostos aos custos energéticos e à concorrência internacional.

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Uma das principais alterações passa pela manutenção da cobertura das emissões indiretas associadas ao consumo de eletricidade em 14 categorias de produtos industriais. Na prática, esta opção conduz a valores de referência mais elevados e, consequentemente, a uma maior quantidade de licenças atribuídas gratuitamente às empresas.

O CELE funciona através da definição de limites máximos de emissões e da distribuição de licenças de carbono. As instalações mais eficientes, correspondentes aos 10% de produtores com melhor desempenho ambiental em cada setor, servem de referência para calcular a atribuição gratuita. As empresas que ultrapassem esses níveis têm de adquirir licenças adicionais no mercado.

Bruxelas sustenta que o mecanismo continua a premiar os produtores mais eficientes e a incentivar a modernização industrial, enquanto procura evitar a deslocalização de empresas para regiões com regras ambientais menos exigentes.

A proposta surge numa altura em que a competitividade da indústria europeia se vê pressionada, particularmente nos setores intensivos em energia. A revisão dos “benchmarks” do CELE complementa outra proposta apresentada pela Comissão em abril para reformar a Reserva de Estabilidade do Mercado de Carbono – um mecanismo criado para evitar flutuações excessivas no preço das licenças.

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Segundo a Comissão, as duas medidas em conjunto deverão contribuir para “reforçar a estabilidade e previsibilidade” do mercado europeu de carbono, sem comprometer os objetivos climáticos da União Europeia.

“O reforço da Reserva de Estabilidade do Mercado, tal como proposto em 1 de abril, irá melhorar a resiliência à volatilidade, enquanto a atualização dos valores de referência incentiva ainda mais os investimentos na transição para uma economia limpa”, defendeu o comissário europeu para o Clima, Wopke Hoekstra.

O processo segue agora para consulta pública durante quatro semanas e será depois analisado pelos Estados-membros no Comité das Alterações Climáticas. A adoção formal está prevista para o final de junho. Bruxelas prepara ainda uma revisão mais ampla do CELE até julho de 2026. Entre as hipóteses em estudo está a criação de mecanismos específicos para apoiar os setores mais impactados pela transição climática.

No mesmo comunicado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, é citada a propósito do anúncio, feito em março, de um incentivo de investimento financiado pelo CELE no valor de 30 mil milhões de euros, destinado a apoiar projetos de descarbonização industrial através da venda de 400 milhões de licenças de carbono.