Governo cria ‘task force’ para implementar plano de ação no setor vitivinícola do Douro

O Governo acaba de criar o grupo de coordenação para regulamentar e implementar o Plano de Ação para a Gestão Sustentável e Valorização do Setor Vitivinícola da Região Demarcada do Douro.

Num despacho publicado nesta sexta-feira em Diário da República, o Executivo explica que estabeleceu como prioridade o compromisso com a sustentabilidade e valorização do setor vitivinícola da Região Demarcada do Douro (RDD), “assegurando o equilíbrio entre oferta e procura, a estabilidade económica dos produtores e a preservação do património cultural e paisagístico, garantindo simultaneamente a competitividade e a modernização do setor”.

Para tal, explica que “é essencial implementar medidas que reduzam os excedentes acumulados e previnam desequilíbrios futuros”. A execução será feita através de iniciativas que ajustem voluntariamente o potencial produtivo, promovam a reconversão de áreas vitícolas para usos alternativos compatíveis com a identidade paisagística da região, reforcem os mecanismos de rastreabilidade, legalidade e transparência no setor vitivinícola e valorizem os vinhos de denominação de origem protegida (DOP) Douro e Porto, através da promoção externa e do enoturismo. Também visa apoiar a sustentabilidade e modernização do setor cooperativo.

O grupo de coordenação terá como missão assegurar o desenvolvimento, monitorização e avaliação das medidas previstas. Será composto por elementos de diversas entidades, entre as quais o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto, Instituto da Vinha e do Vinho, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Entidade Regional de Turismo do Porto e Norte de Portugal, entre outras.

O Grupo de Coordenação deve apresentar ao ministro da Agricultura e Mar uma proposta detalhada de regulamentação e implementação do plano até 31 de março de 2026. O relatório de progresso, com avaliação das sessões de contributos e dos projetos-piloto implementados, deverá ser entregue até 30 de setembro de 2026 e os relatórios anuais de execução deverão ser entregues até ao dia 31 de março do ano seguinte.

Recorde-se que recentemente, a Assembleia da República havia recomendado ao Governo a adoção de um plano de ação para promover a sustentabilidade e o equilíbrio do setor vitivinícola da RDD.