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Novo regulamento estabelece regulação de postos de abastecimento de hidrogénio
Projeto em consulta pública cria um quadro regulatório para postos públicos, privados e móveis, destinado a apoiar a descarbonização dos transportes.
20 Jul 2026 - 07:30
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Foto: Adobe Stock/fotogestoeber
Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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O projeto de Regulamento de Construção, Exploração e Manutenção de Postos de Abastecimento de Hidrogénio está em consulta pública até 7 de agosto. O diploma estabelece as regras aplicáveis à instalação e operação destas infraestruturas, abrangendo abrange postos de utilização pública e privativa, incluindo postos móveis, destinados ao abastecimento de veículos rodoviários, embarcações, aeronaves estacionadas e empilhadores.
O hidrogénio renovável é apontado como uma das soluções para a descarbonização dos transportes, sobretudo nos segmentos onde a eletrificação direta apresenta maiores limitações. O desenvolvimento desta alternativa depende, entre outros fatores, da existência de uma rede de abastecimento com regras técnicas e de segurança definidas.
O novo regulamento estabelece os requisitos aplicáveis à construção, exploração e manutenção de postos de abastecimento de hidrogénio, abrangendo infraestruturas públicas e privadas, incluindo postos móveis, para o abastecimento de veículos rodoviários, embarcações, aeronaves estacionadas e empilhadores.
A ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, sublinha que “a produção de hidrogénio só faz sentido se este chegar à economia real e junto dos setores mais difíceis de eletrificar – como as fábricas e os serviços de transporte pesado. Com este regulamento, asseguramos previsibilidade a quem investe, e segurança a quem utiliza”.
O Ministério refere ainda em comunicado que este passo contribui para o cumprimento dos compromissos nacionais em matéria de transição energética e mobilidade sustentável, em particular das metas definidas no âmbito do Quadro de Ação Nacional e do Regulamento Europeu relativo à infraestrutura para combustíveis alternativos (AFIR).
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