O Governo vai reforçar o orçamento do Ministério do Ambiente e da Energia para 2026, com um investimento total previsto de 2,4 mil milhões de euros, um crescimento de 4,9% em relação a 2025. A ministra Maria da Graça Carvalho destacou nesta terça-feira, na Comissão de Ambiente e Energia sobre o Orçamento do Estado de 2026, que as iniciativas de ação climática terão um aumento de 19,5% face ao ano anterior refletindo “um compromisso claro do Governo com a transição energética e ambiental”.

“Estamos focados na ação. Temos uma estratégia clara e transparente e os recursos financeiros necessários para a concretizar”, afirmou a ministra. O Fundo Ambiental contará com 1,2 mil milhões de euros, destinados sobretudo à descarbonização dos transportes, passes sociais, transição energética, proteção florestal e biodiversidade. Já o Programa Operacional Sustentável mobilizará 3,1 mil milhões de euros, com foco em transportes limpos, adaptação às alterações climáticas, gestão da água, energia e armazenamento, referiu Maria da Graça Carvalho na sua apresentação inicial aos deputados.

Maria da Graça Carvalho destacou que o orçamento assenta em seis áreas prioritárias: ação climática, transição energética, água, biodiversidade, resíduos e economia circular, e proteção das pessoas.

Entre as medidas já em curso, a ministra sublinhou a criação da Agência para o Clima, que “já apresenta resultados concretos”, exemplificando com o lançamento do Mercado Voluntário de Carbono e com a organização do pavilhão português na COP 30, que arranca na próxima semana no Brasil.

Entre as prioridades para 2026, a governante apontou o Plano Social para o Clima, atualmente em consulta pública, com um financiamento de 1,6 mil milhões de euros, destinado a apoiar famílias e empresas na transição energética. Destacou também o reforço do programa E-Lar, com abertura de novo concurso a 2 de dezembro.

No domínio da transição energética, Maria da Graça Carvalho garantiu que o Governo vai simplificar o licenciamento de projetos de energias renováveis, com a apresentação de um novo plano em abril de 2026, e lançar um programa para produção de energia elétrica associada à pastorícia e à agricultura.

Sublinhou também que o Governo vai executar 60 milhões de euros em medidas de prevenção de cheias, abrangendo, entre outras zonas, Lisboa, Algés, Oeiras, Faro e Albufeira. Neste âmbito, adiantou ainda que será feita uma “avaliação rigorosa” a todas as barragens do país, através de uma inspeção extraordinária, devido à previsão de um inverno rigoroso. “É um Orçamento do Estado pelas pessoas, pela ação climática e pelo desenvolvimento”, referiu Maria da Graça Carvalho perante os deputados.

Oposição pede alívio de taxas sobre contribuintes

Durante a ronda de perguntas na Comissão de Ambiente e Energia, o deputado Bernardo Pessanha, do Chega, questionou a ministra sobre o fim do desconto no ISP e o aumento de 4% das taxas ambientais, interrogando se estas medidas implicariam mais custos para os portugueses. Maria da Graça Carvalho respondeu que o desconto no ISP “não está previsto no Orçamento”, embora o ministro das Finanças possa equacioná-lo ao longo de 2026, sendo aplicado apenas “em semanas em que os preços desçam, para que os consumidores não sintam o aumento”. Sublinhou ainda que esta eliminação do desconto resulta de uma exigência da Comissão Europeia.

Quanto às taxas ambientais, explicou que “a maioria é definida por decreto-lei”. Adiantou ainda que não avançará com uma nova taxa sobre sacos leves. “Já decidi não avançar com a taxa nos sacos leves e estudar com os supermercados uma solução”, referiu.

O mesmo deputado perguntou também sobre a “aposta exclusiva” na eletrificação, questionado o papel de outras energias, como o biometano e a energia nuclear. Maria da Graça Carvalho assegurou que o Governo “está a reforçar o investimento no biometano”, mas que os gases renováveis têm “estruturas mais complexas e dispendiosas”, sendo considerados apenas quando a eletrificação não é possível.

Sobre o nuclear, afirmou não ter “nada contra essa tecnologia”, explicando que “o desenvolvimento tecnológico de hoje é caro e não é adequado à dimensão de Portugal”. E acrescentou: “França e Espanha devem continuar, mas para um paíss pequeno é muito car começar a usar o nuclear”.

Notícia da extinção do ICNF “é falsa”

O deputado Luís Graça, do PS, centrou a sua intervenção na execução dos fundos e na reorganização das estruturas públicas. Questionou a ministra sobre a Agência para o Clima, o desempenho do Fundo Ambiental e a eventual criação de uma “superagência da energia”. Em resposta, Maria da Graça Carvalho afirmou que o Fundo Ambiental “executa-se muito rapidamente”, e que a Agência para o Clima, criada legalmente em janeiro, “já está a trabalhar em pleno”, assegurando a execução dos fundos ambientais e do PRR. A ministra destacou ainda que a agência está envolvida na organização do pavilhão português na COP 30, que contará com mais de 50 eventos técnicos e servirá de “montra do que de melhor se faz em Portugal”.

Sobre a questão do deputado socialista à notícia recente da eventual extinção do ICNF, Maria da Graça Carvalho esclareceu que a notícia “é falsa”.

Luís Graça questionou ainda o ponto de situação de projetos estruturantes como a Barragem do Pisão, a dessalinizadora do Algarve e a captação de água no Pomarão, bem como a possibilidade de um pacto nacional para a gestão das águas subterrâneas, devido à crescente pressão sobre esses recursos. Em matéria de água, a ministra confirmou que o financiamento nacional está assegurado para a dessalinizadora do Algarve e para a captação de água no Pomarão, e que o projeto da Barragem do Pisão será financiado pelo Orçamento do Estado. Mostrou ainda abertura para um “consenso nacional sobre a gestão das águas subterrâneas”.

Em matéria de reciclagem, a ministra concordou com o deputado socialista sobre não se aumentar aterros, porém sublinhou que “temos que ser pragmáticos, mas não se pode de um momento para o outro acabar [com os aterros]. Não vamos contruir novos, mas continuamos a precisar de ter alguns”.

Quanto a apoios pensados apoios para produtores de matéria orgânica, a ministra garantiu que está a ser feito estudo fianceiro sobre essa matéria.

Partido do Governo elogia Orçamento

Sem surpresa, o deputado Paulo Marcelo, do PSD, elogiou o orçamento, afirmando que é “ambicioso na componente ambiental, sem aumento de impostos”, o contrário do que disse o Chega, e destacou o reforço da despesa climática “em quase 20%”. Sublinhou ainda que “não há clivagem entre ambiente e desenvolvimento económico”, defendendo que o crescimento sustentável é essencial para o país.

O parlamentar social-democrata questionou a ministra sobre as prioridades do Governo para a COP30. Maria da Graça Carvalho respondeu que Portugal levará “uma posição construtiva e ambiciosa” à cimeira, com destaque para dois eixos: a meta intermédia de emissões para 2040 e a contabilização de investimentos internacionais em energias renováveis.

A ministra adiantou ainda que “há muito interesse no mercado voluntário de carbono” e que em 2026 o Governo “vai desenvolver metodologias para o carbono azul, ligado às questões do mar”, reforçando a aposta de Portugal neste setor.