Maria da Graça Carvalho: “O Estado deve estar presente nas redes elétricas, de gás e na refinaria”

A ministra do Ambiente e da Energia não tem dúvidas de que o Estado deve estar mais presente em áreas estratégicas para a segurança nacional, e a energia é uma delas. Desde a entrada no capital da REN, que diz ser a “notícia que mais gostou de dar aos portugueses”, à aposta na diversificação energética e reforço do investimento em armazenamento e nas redes, Maria da Graça Carvalho defende que o que está em causa é “o desenvolvimento do país”. E reitera que é estratégico manter o controlo da refinaria de Sines em Portugal, podendo o Governo, se necessário, recorrer a instrumentos de bloqueio que tem ao seu dispor.

Em entrevista ao Jornal PT Green, no âmbito do 1º aniversário do jornal assinalado a 25 de setembro, Dia Nacional da Sustentabilidade, a ministra desvenda ainda as estratégias que tem pensadas e em execução para os vários dossiês que tem em mãos. Com quatro grandes linhas orientadoras para 2027 – energia, água, resídios e natureza -, Maria da Graça Carvalho sublinha a aposta no biometano para a diverfificação energética, o reforço da autonomia na área da água, a necessidade de reforço dos aterros integrada numa estratégia holística, e o restauro da natureza, inluindo nas cidades. Mas destaca que nos vários projetos a decorrer é preciso envolver e beneficiar mais as comunidades.

Gostaria de começar pela escalada de preços nos combustíveis, que nunca estiveram tão altos como nesta semana. O Governo já anunciou medidas para ajudar as empresas e as famílias, mas caso esta escalada continue que medidas adicionais é que poderão ainda ser tomadas?
Nós estamos a atravessar uma situação complexa, uma situação que não controlamos, fruto de vários episódios a nível internacional que têm como consequência a escalada do preço dos combustíveis. A política do atual Governo tem sido descontar no ISP tudo o que é arrecadado desde o momento em que começou esta crise, no fim de fevereiro deste ano. Ou melhor, tudo o que vem a mais do IVA está a descontar no ISP. E isso tem sido um ponto assente, já muito explicado pelo ministro das Finanças. Além disso, estamos a ajudar os setores mais vulneráveis ou que têm um potencial de difusão para o aumento do custo de vida. Isto nos combustíveis líquidos. No gás, estamos a ajudar as famílias vulneráveis na compra da botija de gás. Neste momento, aumentámos o apoio para 25 euros e duas botijas por mês.

Estamos a poucas semanas da entrega do Orçamento do Estado para 2027. Há alguma medida pensada para o próximo ano, no caso desta escalada continuar?
O Orçamento de Estado é um dossiê que está na responsabilidade do ministro das Finanças. Será entregue no dia 10 de outubro, portanto, não gostaria de adiantar nada sobre isso. De qualquer maneira, é difícil antever como é que esta crise vai evoluir até ao princípio de 2027.
Em relação a esta crise dos combustíveis, a nossa atitude e estratégia é analisar praticamente dia-a-dia, semana-a-semana o que se vai passando, monitorizando e vendo as opções que são mais eficazes e eficientes para estancar ou diminuir os impactos da crise.

Ainda sobre o Orçamento do Estado, quais serão em 2027 as principais prioridades do Governo nas áreas do ambiente e da energia?
Eu diria que temos quatro linhas de ação. Na área da energia é continuar com a promoção das energias renováveis. Nós atingimos até agora 74.4% da produção de eletricidade de origem renovável. Para continuarmos com estes valores e ainda os aumentar precisamos de armazenamento e de reforço das redes. Em paralelo, precisamos de descarbonizar os setores de economia que são mais atingidos pelos combustíveis. Os transportes são para nós a área de maior preocupação, porque ainda estão muito dependentes dos combustíveis fósseis. Temos um plano para reduzir drasticamente a dependência de combustíveis fósseis.

A segunda grande tarefa é a água. Precisamos de ter autonomia na área da água. Temos grandes cheias que alternam com escassez hídrica. É por isso que estamos a construir a dessalinizadora do Algarve. Lançámos o concurso para a dessalinizadora de Sinas, lançámos o concurso para a barragem de Girabolhos, vamos avançar com uma mais pequena em Fagilde para o abastecimento da zona de Mangualde e Viseu. Também solicitámos à EPAL e às Águas de Portugal uma solução para a Margem Sul do Tejo, porque estão a ser abastecidos por uma reserva estratégica de água subterrânea e vamos ter lá o aeroporto, que vai com certeza atrair nova população e, portanto, precisamos de ter ali um fornecimento de água alternativa.

O terceiro ponto é os resíduos, que são um grande desafio. Tivemos agora aprovada a estratégia Terra+, uma estratégia holística para a redução, economia circular e aproveitamento dos resíduos. Aprovámos o financiamento até 2030 e são necessárias muitas infraestruturas. Os aterros que existem estão a ficar esgotados. Nós não vamos construir novos aterros, mas vamos aumentar a capacidade daqueles que estão muito perto de esgotar.

O quarto é a biodiversidade. Temos o Plano Nacional do Restauro da Natureza, que resultou da lei europeia do restauro. É um plano muito completo, que nos permite dar orientações para aquilo que já estamos a fazer, restaurar os rios, o litoral, os nossos ecossistemas. Vamos fazer projetos-piloto em alguns dos nossos parques, na Serra da Estrela, no Vale do Guadiana, no Alentejo Litoral. E também não podemos esquecer o ambiente urbano, onde pretendemos ter mais espaços verdes, que já estamos a financiar através do Fundo Ambiental.

Relativamente àquela que diz ser a notícia que mais gostou de dar aos portugueses, a aquisição pelo Estado de 13,7% da REN. Já é público que o objetivo é chegar aos 20%. Já existe calendário para isso?
O ministro das Finanças, que tem a responsabilidade da própria operação, irá muito em breve falar sobre todos esses detalhes. Do ponto de vista da política energética, é essencial termos uma presença na REN. Há áreas em que o Estado deve estar presente: nas redes elétricas, nas redes de gás e armazenamento de gás e na refinaria.

Mas com que instrumentos é que o Governo fica com estes 20% para poder realmente atuar? É peso nas decisões?
É peso em decisões, é estar presente. Porque agora podemos atuar, através da ERSE, que funciona muito bem, mas é um regulador independente. Mas as decisões para os investimentos – onde são feitos, como são feitos, com que velocidade e quando – são decisões mais finas que são tomadas ao nível da empresa e é importante para o Estado ter uma palavra a dizer. Neste momento, o maior fator de competitividade do país é a disponibilidade de energia renovável a preço acessível, comparado com os outros países da Europa. Mas para isso é necessário ter uma ligação à rede, é preciso investir na rede. Nós demos autorização à REN para fazer o investimento, mas depois onde, como, quando e com velocidade já não é uma parte em que o Governo esteja presente no dia-a-dia.

E quer estar mais?
É importante estar mais, porque isso é o desenvolvimento do país, claro.

Estes investimentos no armazenamento e nas redes são dos principais desafios?
Sim. Na parte da transmissão, de muito alta tensão, há um plano de desenvolvimento e investimento que já foi aprovado e que permite à REN fazer um investimento de 1,92 mil milhões de euros. E, para a distribuição, é um valor de 1,58 mil milhões de euros. Isto significa mais de 3 mil milhões de euros que, em conjunto, a REN e E-Redes tiveram autorização para investir. Agora, é importante que este investimento se faça rapidamente para podermos ter os projetos que se querem instalar em Portugal.

Quando falam em projetos que se querem instalar em Portugal, está a falar, por exemplo, de data centers, onde Portugal também se quer afirmar como hub europeu?
Sim, inclui data centers. Mas do ponto de vista do melhor aproveitamento da rede elétrica, temos nas nossas regras, que estão em linha com as regras europeias, dar prioridade no acesso à rede elétrica aos projetos industriais, quando comparado com data centers. Isto é regulamentação europeia e o data center não é considerado um projeto eletrointensivo, portanto, não tem prioridade de ligação à rede.

E faz sentido trazer para Portugal, um país onde escasseia a água, mais data centers?
Muitos dos data centers que estão a concorrer para Portugal já nem precisam de água. Já há muitas outras tecnologias que os data centers usam. Por exemplo, o grande data center em Sines arrefece com água do mar. E há outros que é por ar e outros tipos de arrefecimento. A análise é feita caso a caso. E depois é feita uma análise do estudo de impacto ambiental, que é sempre uma análise muito rigorosa, para os outros efeitos do ponto de vista de impactos ambientais.

A reestruturação da APA e do ICNF tem a ver com essa tentativa de encontrar um melhor equilíbrio entre o investimento e a preservação da natureza?
É uma reforma que está a ser feita pelo ministro da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, e tem essencialmente a ver com a eficiência do funcionamento do dia-a-dia das instituições, muito baseado numa melhor digitalização dos procedimentos, numa melhor articulação na utilização de bases de dados comuns e também para introduzir a inteligência artificial em algumas decisões muito rotineiras e morosas. É a modernização das instituições.

Sobre a necessidade de diversificação das fontes de energia, há uma tecnologia que ganhou uma grande projeção. O que é que o biometano pode representar para o mix energético em Portugal?
O biometano tem várias vantagens. Uma delas é a molécula ser a do gás natural, portanto, muito facilmente substitui o gás natural.

E pode entrar nas redes que já temos.
Pode entrar nas redes. Nós fizemos um processo de simplificação da autorização dos projetos de biometano. Já temos vários projetos e há um que até que já está a fornecer gás para Évora, Beja e, salvo erro, Faro e Olhão. A outra vantagem é que a matéria-prima são resíduos. Também vai ajudar a resolver uma parte da questão dos resíduos. Portanto, precisamos de biometano, precisamos de hidrogénio, precisamos de outros gases renováveis, precisamos de combustíveis líquidos renováveis, nós vamos precisar de tudo que seja nosso, que não seja preciso importar.

Foto: Sara Matos / MAEn

Mas a população não está muito favorável à instalação dessas centrais nas suas zonas.
Os primeiros projetos não tiveram a oposição das populações. Mas isto que está a passar-se com o biometano passa-se com as energias renováveis, com as minas, com as barragens e até com a própria dessalinizadora. Há uma rejeição da população. Mas nem sempre é assim, e eu costumo dar o exemplo de projetos em que a população convive muito bem com os projetos, como as minas de Aljustrel e as minas em Castro Verde. Há uma sã convivência, um envolvimento da população e benefício para a população.

A população tem que reconhecer que existe benefício.
Claro, isso é importantíssimo. Nós estamos a preparar legislação para que haja a obrigatoriedade desse envolvimento.

Legislação e comunicação?
Sim, tem que haver comunicação, tem que haver transparência, mas também tem que haver benefício continuado das populações. Ou terem direito a uma comunidade de energia em que a eletricidade é mais barata, ou a contribuição para os serviços sociais, ou para a creche, para o desporto ou a parte cultural. Portanto, a comunidade tem que sentir que também está a ter benefício de ter aquele projeto ali, para além do emprego que cria.

Ainda sobre a diversificação, Portugal está novamente a olhar para Marrocos, nomeadamente para o projeto de ligação elétrica entre os dois países. Em que ponto está este projeto e, sobretudo, é financeiramente viável avançar com esta ligação?
Nós estamos a atualizar o estudo que foi feito há uns anos, em termos dos custos, e é um projeto dispendioso. O benefício é essencialmente, no caso de um apagão elétrico, nós termos uma redundância. Portanto, uma ligação a Marrocos seria benéfica, mas temos que fazer a contabilidade do que vamos investir em relação ao benefício que daí tiramos.

Então se for muito caro não avança?
Um ponto assente com a atual ministra da Energia de Marrocos é que sem investimento privado ou sem investimento internacional seria demasiado caro para o benefício que iríamos ter. Portanto, há essa questão de ver se há interesse privado.

Ursula von der Leyen considera que o afastamento da Europa da energia nuclear foi um “erro estratégico”. Faz sentido Portugal considerar os pequenos reatores modulares, os SMR, eventualmente integrados numa estratégia europeia para a energia nuclear?
Eu também considerei que foi um erro que quem tinha energia nuclear já construída e a funcionar não continuar com ela.

Então não concorda que Espanha feche a central de Almaraz em 2030?
Depende das condições em que está. Porque qualquer reparação em termos de energia nuclear é muito cara. O problema da energia nuclear é que é caríssima. Por exemplo, para 2 gigawatts de nuclear, temos um investimento indicativo entre 12 e 15 mil milhões de euros. E isto é de investimento. Depois há toda uma estrutura à volta que é preciso fazer. É um grande investimento para formar engenheiros de física nuclear, para ter uma agência nuclear de monitorização, de controle, de investigação. É um grande investimento. Quem já o tem, como França, não faz sentido abandonar. Mas França só para reparações e alguma atualização das suas centrais pediu uma ajuda de Estado de vários mil milhões à Comissão Europeia. São sempre valores muito grandes. Está fora da nossa esfera. Se Espanha deve fechar ou não, depende também das condições e do que é preciso investir.

Agora, outro plano são os SMR. Para a produção de energia elétrica, todos os artigos científicos nos dizem que estarão no mercado nunca antes de 2040. Existe uma aliança europeia dos SMR. Nós pedimos agora para aderir a essa aliança, interessa-nos acompanhar o que é que se está a discutir, a evolução da investigação científica nesta área e a evolução tecnológica. Já sinalizamos que queremos entrar para acompanhar todo o processo. Agora, para ter SMR vai depender do custo. E há uma outra desvantagem que me preocupa, que é ser material nuclear.

Por causa dos resíduos?
E da segurança. Porque uma coisa é proteger uma central centralizada. Nós pomos segurança máxima numa central. Quando ela está distribuída, estamos a multiplicar as necessidades de segurança e o mundo não caminha para um tempo pacífico.

Foto: Sara Matos / MAEn

Relativamente ao negócio Galp/Moeve, que poderá passar a única refinaria para mãos espanholas. O Governo já disse que quer proteger o interesse da refinaria. Como é que está este processo?
A Moeve tem capital americano e dos Emirados. Não há capital espanhol, embora seja uma empresa baseada em Espanha. Mas este facto dá-nos a possibilidade de intervir no negócio, porque, sendo capital de fora da União Europeia, existem regulamentos europeus e há um decreto-lei português, de 2014, que permite ao Estado, se não estivermos de acordo com os termos do negócio, opor-se.

E conseguem bloquear o negócio?
Sim, por ter capital estrangeiro. Mas nós achamos que é útil porque é muito importante criar massa crítica no setor das refinarias. As refinarias precisam de muito investimento. Elas precisam de fazer uma grande transformação. A refinaria de Sines está já a fazer. Na produção de hidrogénio, HVO, biocombustíveis de segunda geração. Portanto, em vez de produzirem os tradicionais combustíveis, vão produzir combustíveis renováveis, os SAF, mas isto requer tudo muito investimento E daí haver uma vantagem nesta fusão, mas temos que garantir que temos o controlo, no sentido de nos certificarmos de que a refinaria não sai do país.

E como é que isso poderia acontecer?
Isso pode acontecer de várias formas, desde declarações a aumentar a nossa presença. Vão ser formadas duas empresas, uma para as três refinarias e outra para a distribuição. O Estado não tem particular interesse na distribuição. O interesse é essencialmente nas refinarias e aí teremos que ter a segurança de que a refinaria se mantém. E  ter garantias, não é intenções, é garantias de que aconteça o que acontecer teremos uma refinaria.

Num modelo do tipo REN?
Nós já temos quase 9%.

Aumentar até aos 20%, por exemplo?
Não sei, estão a ser estudados e isso quando mete aumentar ou diminuir é o ministro das Finanças que tem a última palavra.

Portugal enfrenta cada vez mais fenómenos extremos. Como é que o país se está a preparar para o próximo inverno?

Nós estamos a dar muito mais resiliência às nossas infraestruturas. Fizemos isso nos diques, na limpeza dos rios que estavam cheios de biomassa, estamos a verificar tudo o que pode minimizar os efeitos das cheias. Também fizemos muitas obras no norte e sul do país, dando maior resiliência e maior capacidade às praias de resistir. Estamos a apoiar algumas obras que canalizam a água para minimizar o impacto das cheias.

Falou em várias ações já tomadas e como está o fundo para catástrofes e sismos?
É um fundo complexo de se desenhar. Depende também dos seguros e está a ser pensado. O calendário terá de ver com os ministros das Finanças e da Economia.

Uma última questão sobre o Conselho para a Ação Climática, que está por operacionalizar há três anos devido à questão da paridade. O PSD propôs em junho uma solução para ultrapassar esse bloqueio, que gerou críticas da oposição e da sociedade civil. O pensa sobre isto? Propõe alguma alternativa?
Quando são estes conselhos, eu lembro-me de que a Comissão Europeia tinha este problema com os comissários. Os Estados-membros tinham o direito de indicar o seu comissário e depois o presidente ou a presidente queria uma composição paritária. E só por sorte é que dava paritário. Então, já não sei qual foi o presidente que começou a decidir: têm que indicar dois, uma mulher e um homem.

E essa seria a sua solução também para desbloquear a situação?
É da responsabilidade da Assembleia da República, mas ou não é paritário, ou exigem um homem e uma mulher e depois escolhem, porque, na verdade, essas instituições têm o direito de indicar. Mas ou indicam dois, ou não exigem paridade, senão não se sai dali.