Municípios portugueses instados a banir publicidade a combustíveis fósseis

Uma carta aberta dirigida aos municípios portugueses defende a proibição da publicidade e dos patrocínios ligados à indústria dos combustíveis fósseis em todos os espaços sob gestão autárquica. O apelo, subscrito por responsáveis de organizações ambientalistas e de saúde pública, sustenta que a medida é “legalmente possível”, “socialmente justa” e “politicamente necessária”, face à emergência climática.

O documento é assinado por Francisco Ferreira, presidente da ZERO – Associação Sistema Terrestre Sustentável, por Luís Campos, presidente do Conselho Português para a Saúde e Ambiente, e por Robert Barker, vice-presidente do município de Haia.

Na carta, os signatários argumentam que, “enquanto Portugal sofre as consequências das alterações climáticas”, os cidadãos continuam “expostos a anúncios que convidam a queimar mais combustíveis fósseis”. Esses anúncios, lê-se, “normalizam comportamentos insustentáveis, como a compra de automóveis desproporcionalmente grandes e poluentes, e minam os esforços políticos para reduzir as emissões”.

O texto sustenta que é ao nível municipal que se moldam “os hábitos, as escolhas, e as normas sociais”, pelo que as autarquias têm margem de intervenção direta. Ao restringir publicidade e patrocínios da indústria fóssil em outdoors, equipamentos municipais e eventos culturais ou desportivos, os municípios poderiam “desnormalizar produtos e serviços incompatíveis com os objetivos climáticos”.

• “Marcha Contra as Máquinas”: britânicos protestam contra expansão dos centros de dados para IA

Precedente europeu

A carta invoca o caso de Haia, que em janeiro de 2025 se tornou, segundo os autores, “no primeiro município do mundo a adotar legislação que proíbe a publicidade de combustíveis fósseis”. A decisão, acrescentam, foi contestada judicialmente, mas “confirmada pelos tribunais, que reconheceram que a proteção da saúde pública e do clima se sobrepõe aos interesses comerciais”.

Poucos meses depois, referem, “sete outras cidades europeias seguiram o exemplo”, o que demonstra que a mudança é “legalmente viável”. A iniciativa enquadra-se num movimento mais amplo de restrição à promoção de produtos associados a impactos negativos na saúde pública, à semelhança do que aconteceu com o tabaco.

A nível europeu, o compromisso de limitar o aquecimento global de 1,5 a 2°C foi formalizado no Acordo de Paris, que estabelece metas de redução de emissões de gases com efeito de estufa. Portugal assumiu o objetivo de neutralidade climática até 2045, antecipando em cinco anos a meta da União Europeia.

Apelo à Associação Nacional de Municípios

Os subscritores dirigem um pedido explícito à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) para que promova “uma posição conjunta” no sentido da proibição de publicidade e patrocínios relacionados com combustíveis fósseis. Solicitam ainda apoio técnico e jurídico às autarquias que decidam avançar com a medida e um compromisso público de eliminação da promoção destes produtos em todos os espaços sob gestão municipal.

• Ferry elétrico “voador” reduz emissões e tempo de viagem em Estocolmo

“Proibir a publicidade e os patrocínios por parte das empresas de combustíveis fósseis é legalmente possível, como demonstrado por precedentes europeus; socialmente justo, ao proteger a saúde e o bem-estar das populações; economicamente coerente, ao alinhar as políticas locais com os objetivos de neutralidade climática até 2045; e politicamente necessário, face à emergência climática e ao colapso dos ecossistemas”, defendem.

A carta fecha com um apelo à coerência entre compromissos internacionais e políticas locais. “Se queremos que [o Acordo de Paris] seja lembrado como o início de uma transição justa e real, não podemos continuar a permitir que a publicidade contrarie as políticas climáticas”, lê-se. Rematam que “proibir a publicidade a combustíveis fósseis é um ato de responsabilidade, coerência, e coragem política”.