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Novo Fundo para a Mobilidade e Transportes com foco na descarbonização e sustentabilidade do setor
Fundo deve apoiar projetos e iniciativas que promovam mobilidade sustentável, intermodalidade e melhoria da eficiência no transporte de passageiros e mercadorias.
07 Abr 2026 - 10:40
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Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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O Governo oficializa o novo Fundo para a Mobilidade e Transportes, que sucede ao anterior Fundo para o Serviço Público de Transportes, que passa a ter um maior foco na mobilidade sustentável e descarbonização do setor.
No decreto-lei publicado nesta terça-feira em Diário da República, são detalhadas as alterações e justificadas pela necessidade de alargamento do seu âmbito. “Passados quase oito anos da criação e aplicação do FSPT, é necessário redenominá-lo e alargar o seu âmbito, através do aumento das finalidades e entidades beneficiárias, para que fique plenamente alinhado com os objetivos de eficiência, descarbonização, digitalização, sustentabilidade e intermodalidade da política de mobilidade do XXV Governo Constitucional”, pode ler-se no documento.
A medida pretende apoiar projetos que promovam transportes públicos eficientes, mobilidade elétrica, intermodalidade e soluções logísticas amigas do ambiente, alinhando-se com as metas nacionais de redução de emissões e incentivo à mobilidade ativa.
O decreto estabelece que o Fundo deve apoiar projetos e iniciativas que promovam mobilidade sustentável, intermodalidade e melhoria da eficiência no transporte de passageiros e mercadorias.
O regulamento do fundo define mecanismos de gestão e financiamento que permitem a atribuição de apoios a operadores e projetos inovadores no setor da mobilidade, desde que dentro do limite de 200 mil euros. Valores cima deverão ser autorizados pelo membro do Governo responsável pela área da mobilidade.
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