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OE2027: Governo prevê encaixe de 434 ME com contribuição extraordinária sobre setor energético
Relativamente à estimativa para 2026, o valor a arrecadar com este imposto é superior em 171 milhões de euros. A contribuição tem sido alvo de contestação judicial nos últimos anos por empresas como a EDP, Galp e REN.
08 Out 2026 - 16:31
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PT Green
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O Governo mantém, na proposta do Orçamento do Estado para 2027 (OE2027), a Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), estimando um encaixe de 434 milhões de euros no próximo ano.
O valor a arrecadar com este imposto é superior em 171 milhões de euros (65,2%) face à estimativa para 2026.
A CESE foi criada em 2014, pelo executivo de Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP), com carácter transitório, mas manteve-se ao longo dos anos, tendo no ano passado sido revogada para o subsetor do gás natural.
A contribuição tem sido alvo de contestação judicial nos últimos anos por empresas como a EDP, Galp e REN.
Uma decisão de julho do ano passado do Tribunal Constitucional considerou inconstitucional a norma que dita o pagamento da CESE por empresas do subsetor do gás natural.
O Governo entregou hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2027, antes do prazo previsto por lei.
A proposta de Orçamento prevê um crescimento da economia de 2,3% este ano e de 2,1% em 2027 e contas equilibradas este ano e um excedente de 0,1% em 2027.
A proposta vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.
Agência Lusa
Editado por Jornal PT Green
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