ONG lançam petição europeia contra enfraquecimento de leis ambientais na UE

Três organizações ambientais portuguesas, a WWF, a Liga para a Proteção da Natureza (LPN) e a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), lançaram nesta segunda-feira uma petição conjunta contra o que classificam como um “ataque sem precedentes” às leis europeias de proteção ambiental. A iniciativa, coordenada pela coligação europeia #HandsOffNature, apela aos cidadãos para travarem um pacote legislativo da Comissão Europeia que poderá enfraquecer regulamentação fundamental em áreas como água, resíduos, químicos, poluição industrial e proteção da natureza.

A petição, disponível nos sites das organizações, pretende travar o que apelidam de “omnibus da desregulamentação”, um pacote que a Comissão justifica como um processo de “simplificação” e “redução burocrática”, acusam as entidades. As organizações não governamentais (ONG) contestam essa narrativa e alertam para consequências diretas para a natureza, saúde e segurança das populações.

“A natureza na Europa está sob ataque, e as pessoas estão conscientes disso. Num contexto político cada vez mais pressionado por interesses industriais, grupos conservadores e forças de extrema-direita, a Comissão Europeia usa a palavra ‘simplificação’ para algo que terá impacto real na vida das pessoas”, reitera a coordenadora de políticas da WWF Portugal, Bianca Mattos. Sublinha ainda que “leis mais fracas significam menos responsabilidades para quem polui”.

Entre as medidas em discussão, as ONG destacam a redução da monitorização ambiental, o enfraquecimento de padrões de qualidade da água, ar e solos, a desaceleração dos processos de fiscalização, o aumento de autoavaliação por parte das empresas e a subida dos limites que obrigam as empresas a cumprir a lei.

“A desregulamentação proposta ameaça criar um futuro mais poluído, mais inseguro e menos justo”, alerta o diretor executivo da SPEA, Pedro Neto.

Também no ano passado, a coligação #HandsOffNature conseguiu reunir quase 200 mil mensagens em apenas dez dias, num resultado que as organizações classificam como “histórico” e que terá travado “vários ataques” então previstos ao quadro legislativo ambiental europeu.