PAEC 2030 aposta na circularidade dos resíduos e criação de novas oportunidades de negócio

O Plano de Ação para a Economia Circular 2030 (PAEC 2030) estabelece metas concretas para reduzir a produção de resíduos, prolongar a vida útil dos produtos e reintegrar materiais e energia nas cadeias de valor.

Na resolução de Conselho de Ministros publicada nesta terça-feira em Diário da República, o Governo detalha cinco objetivos estratégicos: preservar recursos naturais, prevenir a produção de resíduos, regenerar ecossistemas, criar benefícios socioeconómicos e promover educação e sensibilização sobre economia circular.

E indica que as ações do PAEC 2030 de organizam em três níveis: macro, com políticas públicas, financiamento, investigação e tecnologia; meso, focado em cadeias de valor prioritárias como agroalimentar, construção, eletrónica, plásticos, têxtil e turismo; e micro, que inclui sete iniciativas locais ou regionais, envolvendo cidades circulares e hubs empresariais circulares.

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O plano prevê um Comité Coordenador, responsável pela supervisão estratégica, e uma Comissão Técnica de Acompanhamento e Análise para o Financiamento (CTAAF), que irá gerir os apoios financeiros, identificar incentivos fiscais e monitorizar a execução das ações.

“O Governo pretende, no domínio da economia circular, promover a redução da produção de resíduos e aumentar o tempo de vida dos produtos, assim como incentivar a reintrodução de resíduos nas cadeias de valor, quer sob a forma de matérias-primas secundárias, quer sob a forma de energia”, pode ler-se no documento.

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O PAEC 2030 reconhece o interesse do tecido empresarial português em adotar estratégias circulares, usando ferramentas como certificação ambiental, rótulo ecológico da UE e normas ISO 14001. Porém, reconhece também que Portugal “apresenta um desempenho circular muito distante da média da União Europeia, com características de um metabolismo lento e de baixa produtividade dos recursos”, tornando-se “imperativo estabelecer um novo Plano de Ação, com o objetivo de dar uma resposta mais efetiva às necessidades de empresas, associações e cidadãos em geral”.

Embora o plano já tivesse sido anunciado, a publiação em Diário da República confere-lhe força legal, definindo as responsabilidades, financiamento e mecanismos de monitorização para a transição do país para uma economia mais circular.