Contra o descartável: ZERO pede reforço da diretiva europeia dos plásticos e alerta para “falsas soluções”

A ZERO defende que uma eventual revisão da Diretiva dos Plásticos de Uso Único da União Europeia não pode servir para diluir a ambição ambiental nem para legitimar “falsas soluções” que perpetuam a lógica do descartável. A associação ambientalista participa na avaliação em curso que termina nesta terça-feira, e argumenta que a potencial retificação deve ser aproveitada para “colmatar lacunas” e “reforçar a prevenção na origem”.

A posição da ZERO parte de um diagnóstico duplo. Por um lado, reconhece que a diretiva tem sido “um instrumento central” no combate à poluição por plásticos, contribuindo para reduzir a presença de produtos descartáveis e aumentar a consciencialização pública. Por outro, a associação defende que a futura revisão não deve “fragilizar regras que continuam a ser essenciais para reduzir o lixo marinho – um problema particularmente crítico na costa portuguesa -, o desperdício de recursos e a pressão sobre os ecossistemas”.

No centro das preocupações está o risco de substituição de materiais sem mudança de paradigma. A troca de plástico por papel ou cartão revestidos, por exemplo, “não resolve o problema estrutural da cultura do uso único”. Para a ZERO, a prioridade deve ser a redução do consumo e a criação de “sistemas de reutilização eficazes”.

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A crítica estende-se aos chamados plásticos biodegradáveis ou compostáveis, frequentemente apresentados como alternativa sustentável. A associação alerta que, em muitos contextos, sobretudo no meio marinho, estes materiais não se degradam em tempo útil nem evitam os impactos associados ao descartável. Do mesmo modo, rejeita a ideia de que “a resistência à lavagem ou a alegada reutilização de alguns produtos” possam ser considerados soluções adequadas. “É essencial garantir que apenas produtos verdadeiramente concebidos para múltiplas utilizações sejam classificados como reutilizáveis”, sustenta.

Outro ponto referido na nota divulgada nesta terça-feira é a ausência de metas mínimas vinculativas de redução a nível europeu para vários produtos abrangidos. Segundo a ZERO, este lapso tem conduzido a “níveis de ambição muito desiguais entre Estados-membros”. A organização defende a definição de objetivos comuns obrigatórios, que assegurem coerência regulatória e maior eficácia ambiental, sem impedir medidas mais exigentes a nível nacional.

A revisão da diretiva deve também, no entender da associação, melhorar o regime de Responsabilidade Alargada do Produtor. Mais do que financiar a gestão de resíduos e a limpeza, estes sistemas devem “atacar as causas do problema”, promovendo a redução da produção, a reutilização e modelos de recarga. A ZERO insiste que os produtores devem assumir integralmente os custos ambientais dos seus produtos, incluindo o impacto no meio marinho. “Não é aceitável que estes mecanismos se limitem a gerir os danos provocados por modelos de consumo descartáveis sem contribuir para a sua transformação estrutural”, constata.

Entre as propostas concretas, a organização aponta ainda para o alargamento das proibições a outros produtos problemáticos, como aplicações adicionais de poliestireno expandido e extrudido, artigos ligados à pesca e aquacultura, beatas com filtro, toalhetes húmidos com plástico e cigarros eletrónicos descartáveis, resíduos cuja presença no ambiente “continua a ser massiva”.

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Ademais, a ZERO considera que as campanhas de sensibilização têm sido “excessivamente” centradas na reciclagem e deposição correta, quando o essencial “deveria ser reduzir o consumo, evitar produtos descartáveis e promover alternativas reutilizáveis”. Defende, por isso, iniciativas independentes e focadas na prevenção.

Por fim, a associação introduz um tema menos visível, mas crescente no debate europeu: a toxicidade dos plásticos. Não se trata apenas da persistência destes materiais no ambiente, mas também dos aditivos químicos que libertam ao longo do seu ciclo de vida. Uma política eficaz, argumenta a ZERO, deve integrar esta dimensão, combinando redução na origem, eliminação de produtos desnecessários e maior controlo sobre a segurança química dos materiais colocados no mercado.

Adotada em 2019 e transposta para o ordenamento jurídico português no mesmo ano, a diretiva europeia surgiu como resposta ao aumento da poluição por plásticos. Sete anos depois, a sua potencial revisão acende novas discussões. A ZERO não deixa margem para dúvidas sobre o caminho a seguir: “A Europa não pode limitar-se a substituir um descartável por outro”.