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Plataforma BUPi obriga à georreferenciação prévia ao registo de terrenos rústicos
Decreto regulamentar estabelece regras mais rigorosas para situações em que os limites de um terreno se sobreponham a outros prédios ou a bens do domínio público.
21 Set 2026 - 11:12
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Autor
Sónia Santos Dias
Diretora
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Os proprietários de terrenos rústicos vão ter de identificar na plataforma do Balcão Único do Prédio (BUPi) os limites das suas propriedades antes de avançarem efetivamente com os processos de registo, de forma a evitar sobreposição com outros bens.
Segundo um decreto regulamentar publicado nesta segunda-feira em Diário da República, depois de o proprietário fazer essa identificação no mapa, um técnico habilitado terá 20 dias para validar os limites reclamados.
Se forem necessárias correções, o proprietário ou interessado terá também 20 dias úteis para proceder às alterações, segundo o documento.
O decreto estabelece também regras mais rigorosas para situações em que os limites de um terreno se sobreponham a outros prédios ou a bens do domínio público. Nestes casos, o interessado é notificado para corrigir a delimitação. Se não o fizer no prazo previsto, a georreferenciação poderá ser retificada automaticamente de acordo com os limites do domínio público.
Foram ouvidas a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Associação Nacional de Freguesias e a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Recorde-se que, segundo os últimos dados divulgados, mais de 469 mil cidadãos identificaram as suas propriedades através da plataforma BUPi, estando georreferenciadas mais de 3 milhões de propriedades, o que corresponde a 34% das 8,94 milhões de matrizes existentes nos 173 municípios que podiam até ao momento aderir ao BUPi. Porém, o objetivo é promover a universalização BUPi como plataforma nacional de registo e cadastro do território.
Também recentemente o Governo reforçou o investimento na plataforma, em mais de 610 mil euros, para fazer evoluir o sistema de forma tecnológica.
O objetivo é reforçar esta ferramenta na identificação e regularização dos prédios rústicos em Portugal.
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