Portugal já entregou em Bruxelas reprogramação do PRR ajustada às tempestades

O Governo entregou na terça-feira em Bruxelas a proposta de reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), envolvendo investimentos de cerca de 516 milhões de euros, anunciou nesta quarta-feira o Ministério da Economia e da Coesão Territorial.

Em comunicado, o ministério de Manuel Castro Almeida explicou que a proposta de ajustamento do plano destina-se a “assegurar a execução integral do PRR dentro dos prazos definidos pelo Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) e garantir que Portugal não perde nenhum euro em subvenções”.

Assim, o valor total do envelope financeiro do PRR mantém-se em 21.905 milhões de euros, mas projetos no valor de 516 milhões de euros vão perder o financiamento do plano por não poderem ser concluídos até final de agosto de 2026. Desta forma, a parte remanescente dos projetos que ficar por concluir poderá ser financiada por outras fontes de financiamento, como fundos nacionais ou outros instrumentos da União Europeia.

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A medida implica a retirada do investimento previsto para o Bus Rapid Transit Braga (BRT Braga) e para o balcão único para o licenciamento e acompanhamento de projetos de energias renováveis. O impacto financeiro é de, respetivamente, 76 milhões de euros e de 10 milhões de euros, informa a nota do Ministério da Economia.

Foram também feitos ajustamentos em investimentos associados a infraestruturas da educação, habitação e saúde, em consequência das tempestades que assolaram Portugal em janeiro e fevereiro. O Governo efetuou também uma revisão do calendário de marcos e metas do PRR, antecipando uns e retardando outros, com os ajustamentos da ordem dos 516 milhões de euros a realizar entre o 9.º e o 10.º pedidos de pagamento.

O pedido de reprogramação dirigido à Comissão Europeia é fundamentado nas alterações no cenário internacional e nos efeitos do mau tempo, “que afetaram diversas regiões do país, com impacto direto e indireto na implementação de projetos do PRR”, refere o comunicado.

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“Dadas as intempéries e os danos sofridos, a Comissão Europeia introduziu uma maior flexibilidade no âmbito do PRR, permitindo que projetos nas áreas da saúde, educação (escolas) e habitação, que não sejam integralmente exequíveis até agosto de 2026, possam ser redimensionados, mantendo a fração executável dentro do prazo do PRR, desde que esta se assuma como um investimento autónomo e funcional”, acrescenta.

A proposta de ajustamento integra um reforço de cerca de 81 milhões de euros dirigidos às áreas das comunicações, segurança e energia. Para o Ministro da Economia e da Coesão Territorial, citado no comunicado, “o ajustamento agora apresentado em nada altera a ambição do Plano. Pretendemos garantir que cada euro investido se traduz em impacto real, mesmo num contexto exigente e marcado por intempéries extremas”.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green