Remodelação da ETAR da Ribeira de Moinhos em Sines em consulta pública até 12 de maio

O projeto de remodelação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da Ribeira de Moinhos, em Sines, está em consulta pública até 12 de maio, para melhorar a eficiência e garantir o cumprimento das normas ambientais.

O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projeto, no distrito de Setúbal, encontra-se em fase de estudo prévio e está disponível para consulta no Portal Participa. O Resumo Não Técnico do EIA, consultado pela agência Lusa, indica que o projeto, cujo promotor é a empresa Águas de Santo André (AdSA), visa melhorar a eficiência da ETAR, que trata águas residuais urbanas e industriais.

Segundo o documento, esta infraestrutura, em funcionamento desde 1982, “tornou-se tecnologicamente desajustada”, existindo “incumprimentos recorrentes na qualidade da água tratada”, com violação da diretiva europeia de águas residuais.  “A remodelação da ETAR surge como uma necessidade urgente para garantir o cumprimento da Diretiva de Águas Residuais Urbanas e a Diretiva Quadro da Água”, indica.

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Contactada pela Lusa, a AdSA explica que os incumprimentos referem-se ao tratamento dos efluentes industriais, cujos valores de CBO5 (Carência Bioquímica de Oxigénio) e CQO (Carência Química de Oxigénio), não cumprem os limites de emissão definidos na diretiva europeia de águas residuais (Diretiva 91/271/CEE).

Ainda assim, segundo a empresa, o ambiente marinho na envolvente do emissário submarino da ETAR tem sido monitorizado desde 2007, “não se verificando qualquer efeito cumulativo da descarga do emissário, dado o elevado efeito de diluição promovido por este no meio recetor”.

Segundo a AdSA, apesar dos incumprimentos, o processo de infração comunitário, emitido em setembro de 2023, encontra-se ainda em fase de parecer fundamentado, não havendo, “nesta fase, qualquer aplicação de coimas”. Conforme o documento, além da “modernização tecnológica e operacional da infraestrutura”, o investimento permitirá maior “flexibilidade para a adaptação aos novos requisitos previstos pela revisão da Diretiva de Águas Residuais Urbanas”.

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A empreitada prevê a demolição de algumas das infraestruturas e órgãos existentes, a reabilitação/otimização de outras, a construção de novas infraestruturas e a instalação de uma central fotovoltaica, num prazo aproximado de dois anos. Durante a fase de construção são esperados impactos negativos, como perturbação de solos, remoção de vegetação e emissão de poeiras, mas o estudo aponta para benefícios ambientais e sociais na fase de exploração, incluindo o fim do processo de infração.

De acordo com os promotores, o horizonte do projeto é de 20 anos, embora o tempo de vida útil possa rondar os 40 anos. A ETAR terá uma capacidade para “133 mil habitantes-equivalente e um caudal de 1.500 m3 /h (metros cúbicos/hora)”, face aos atuais 82 mil habitantes-equivalente e 730 m3/h.

Após a remodelação, a ETAR vai integrar várias fases de tratamento, como separação de efluentes domésticos e industriais, tratamento biológico com tecnologia MBR (reator biológico com membranas) e afinação final, permitindo a reutilização da água, e incluirá tratamento de lamas e sistemas de controlo de odores. O licenciamento é coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente, através da Administração da Região Hidrográfica do Alentejo.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green