Segunda fase do E-LAR arranca com novas regras

O Governo lança nesta quinta-feira, às 10h30, a segunda fase do programa E-LAR, destinado a substituir equipamentos a gás por alternativas elétricas mais eficientes. O reforço, que chega aos 60,8 milhões de euros, o dobro da verba da primeira edição, surge num momento em que Portugal foi destacado pela Comissão Europeia pelos progressos na redução da vulnerabilidade energética das famílias.

Gerido pela Agência para o Clima (ApC), o programa introduz novas condições de acesso e um conjunto de regras mais apertadas para garantir que os apoios são usados exclusivamente na substituição de fogões, fornos e esquentadores a gás. Entre as principais condições está a obrigatoriedade de o contrato de eletricidade estar em nome do candidato e de este ter a situação tributária e contributiva regularizada no momento da candidatura.

A medida mais relevante incide sobre quem beneficia da Tarifa Social de Energia Elétrica. Além dos apoios ao equipamento, passa a haver um incentivo adicional de 50 euros para cobrir a remoção dos aparelhos antigos, o seu encaminhamento para reciclagem e a selagem das tubagens de gás – um custo que, na primeira fase, se revelou um entrave à adesão e uma preocupação de segurança.

O programa mantém a lógica de vouchers, que cobrem apenas o valor dos equipamentos e, no caso dos beneficiários da Tarifa Social, também alguns serviços de transporte e instalação. Caso o preço final seja superior ao montante do voucher, a diferença é suportada pelo consumidor. Obras adicionais, como aumento de potência contratada ou intervenções na habitação, ficam excluídas.

Já o fornecedor é obrigado a recolher o equipamento a gás e não pode vender nem instalar o novo aparelho se o antigo não estiver presente na habitação. Quem tentar contornar o processo, por exemplo mantendo o aparelho para uso noutro local, arrisca uma penalização de três anos sem acesso a apoios da ApC.

O voucher, uma vez aprovado, tem de ser ativado numa loja aderente no prazo de 60 dias. Depois de bloqueado, o fornecedor dispõe de 45 dias úteis para instalar os novos equipamentos e remover os antigos. Na segunda fase, estão já credenciados 348 fornecedores, com 564 lojas em todo o país, e as candidaturas podem ser submetidas a partir desta quinta-feira no portal do Fundo Ambiental.

Para a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, o reforço do programa confirma “políticas que já provaram resultados”. O objetivo, diz, é “acelerar a eletrificação dos consumos domésticos, melhorar o conforto térmico e proteger quem mais precisa”. O Governo vê agora o E-LAR como peça central da estratégia nacional contra a pobreza energética.

De salientar que o acesso à página do Fundo Ambiental está a enfrentar alguns constrangimentos. Recorde-se que o mesmo aconteceu aquando do lançamento da primeira fase, dado o elevado número de acessos à mesma.