As emissões do Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (EU ETS, na sigla inglesa) provenientes das instalações de energia e indústria estão cerca de 50% abaixo dos níveis de 2005, colocando o EU ETS “no caminho certo” para atingir a meta de -62% de emissões até 2030, conclui o Relatório do Mercado de Carbono 2025, divulgado pela Direção-geral para a Ação Climática da Comissão Europeia nesta quarta-feira.

O EU ETS é o principal instrumento da União Europeia (UE) que limita e comercializa emissões de gases com efeito de estufa (GEE), incentivando empresas a reduzir a poluição de forma económica.

Como parte do mais amplo Relatório sobre o Estado da União da Energia, o Relatório do Mercado de Carbono faz um balanço do funcionamento do EU ETS em 2024 e destaca desenvolvimentos relevantes na primeira metade de 2025. Mostra como as emissões no setor energético e industrial continuam a tendência de declínio.

Segundo o documento, em 2024, as emissões das instalações do setor energético caíram quase 11% em comparação com 2023 (as emissões globais da queima de combustíveis, tanto no setor energético como industrial, caíram 9%). A produção de eletricidade renovável continuou a aumentar (principalmente em energia eólica e solar) e o gás continuou a substituir o carvão na geração de eletricidade. A participação das emissões do EU ETS provenientes da combustão de carvão mineral atingiu um mínimo histórico em 2024, refere a análise.

As emissões das instalações industriais diminuíram ligeiramente. A produção industrial global manteve-se largamente ao mesmo nível, mas com diferenças entre setores, incluindo uma “modesta recuperação” nos volumes de produção em alguns setores como o do aço, fertilizantes e químicos.

Emissões crescem na aviação e transporte marítimo é contabilizado pela primeira vez

Em linha com o princípio do “poluidor-paga”, o EU ETS precifica as emissões da aviação intraeuropeia e os voos com partida para a Suíça e o Reino Unido. Estas emissões aumentaram em 2024 cerca de 15% acima dos níveis de 2023. Cerca de metade do aumento reflete o crescimento contínuo das emissões no setor, e a outra metade deve-se à cobertura de voos turísticos para as regiões ultraperiféricas da EU, explica a Comissão. “Para reduzir ainda mais as emissões da aviação, a atribuição gratuita de licenças de emissão aos operadores de aeronaves continuou a ser progressivamente reduzida. O EU ETS também começou a recompensar as companhias aéreas pelo uso de combustíveis de aviação sustentáveis (SAF) através da atribuição adicional de licenças, e a UE tornou-se a primeira jurisdição a introduzir a monitorização e relato dos efeitos não-CO₂ da aviação”, esclarece a CE no comunicado divulgado.

O ano de 2024 foi também o primeiro ano em que as emissões de CO₂ do transporte marítimo foram incluídas no EU ETS. O sistema cobre agora 50% das emissões de viagens com partida ou chegada fora do Espaço Económico Europeu (EEE), e todas as emissões entre dois portos do EEE e quando os navios se encontram num porto do EEE.

“O cumprimento foi elevado, mostrando como o início do EU ETS para o transporte marítimo decorreu sem problemas, com as companhias de navegação a entregar licenças para mais de 99% das suas obrigações até ao prazo de 30 de setembro”, refere a CE.

Em 2025, as companhias de navegação entregaram licenças correspondentes a 40% das suas emissões de 2024.

As receitas do EU ETS continuaram a ser uma “fonte importante” de financiamento para a transição limpa, com 38,8 mil milhões de euros arrecadados em 2024. As receitas são distribuídas principalmente aos Estados-membros para combater as alterações climáticas, avançar na transição limpa e investir em tecnologias energéticas limpas e inovadoras, bem como para o Fundo de Inovação, o Fundo de Modernização e o Mecanismo de Resiliência e Recuperação para o plano REPowerEU. O total de receitas arrecadadas pelo EU ETS até à data ultrapassa os 250 mil milhões de euros.

A CE destaca que Portugal utilizou as suas receitas do EU ETS de 2024 para a expansão do transporte público no país.