TCE: Fundo de Inovação da UE sofre de execução lenta e “pouco contribui para a redução de emissões”

O Fundo de Inovação da União Europeia (UE), criado para inserir o setor das tecnologias limpas no mercado, tem visto o seu potencial “diminuído por uma execução lenta”, adianta um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE). “A execução é baixa e o Fundo pouco contribui para a redução das emissões de gases com efeito de estufa”, conclui.

O Fundo foi lançado em 2020 a fim de apoiar a transição para uma economia que evite aumentar a quantidade de dióxido de carbono presente na atmosfera. Financia projetos que intervêm em setores que gastam muita energia, nas fontes renováveis, no armazenamento e no hidrogénio. Apoia ainda iniciativas de captura, utilização e armazenamento de CO2.

“A execução vagarosa e os muitos atrasos e cancelamentos dos projetos levaram a que, até à data, houvesse poucos resultados”, constatou João Leão, membro do TCE responsável pela auditoria. Acrescenta: “Para o Fundo ter o máximo de impacto possível, são precisas prioridades políticas claras, uma mobilização mais rápida do dinheiro e avaliações dos projetos mais realistas”.

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O relatório do Tribunal observa que até ao final de junho de 2025, quase cinco anos após o seu lançamento, o Fundo pagou aos projetos 332 milhões de euros, menos de 1% do orçamento total previsto. O TCE diz o facto de o pacote ser, em parte, financiado pelos leilões do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão (CELE) é razão deste atraso.

As receitas do CELE dependem dos preços do mercado do de carbono. Por esse motivo, a instituição de auditoria europeia explica que as verbas disponíveis são “naturalmente incertas” e “não há nenhum mecanismo que garanta um nível mínimo de recursos”. Esta incerteza afeta a utilização do dinheiro e, por consequência, a redução das emissões de gases com efeito de estufa, adiciona.

“Em combinação com os prazos muito compridos de desenvolvimento dos projetos, a situação resultou na acumulação de montantes elevados à espera de serem gastos”, descreve o Tribunal. Perante esta condição, o TCE apela que sejam criadas “mais medidas para melhorar o planeamento do orçamento e permitir que as verbas fiquem disponíveis mais depressa”.

A auditoria revela que muitos projetos “mostram atrasos” e “cerca de um em cada cinco fracassa antes de entrar em funcionamento”. As reduções de emissões estimadas são um fator decisivo na seleção de projetos e, segundo o TCE, “são calculadas com base em suposições teóricas”, método que pode conduzir a projeções “demasiado otimistas” e pesar na hora de escolher as iniciativas que recebem as verbas.

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Até ao final de 2024, apenas cinco dos 208 projetos contemplados tinham provado cortar nas emissões de gases com efeito de estufa. O Tribunal denota mesmo que o conjunto de projetos do Fundo alcançou menos de 5% das reduções previstas. Face a esta evidência, argumenta que a Comissão Europeia deve melhorar seus os métodos de avaliação e ser mais flexibilidade, caso necessário.