TCE vai auditar medidas europeias para atenuar riscos associados aos PFAS

O Tribunal de Contas Europeu (TCE) vai auditar a estratégia da União Europeia (UE) para lidar com os PFAS, conhecidos como “produtos químicos eternos”. A auditoria surge num momento em que está iminente o anúncio de novas restrições ao fabrico e à utilização destes compostos na UE. O relatório deverá ser apresentado até ao final do ano.

Os PFAS (substâncias per- e polifluoroalquiladas) são substâncias químicas sintéticas resistentes à água, óleo e calor, usadas em produtos do dia a dia como panelas antiaderentes, roupas impermeáveis, embalagens de comida ou cosméticos. A sua durabilidade faz com que permaneçam no corpo humano e no ambiente durante décadas, acumulando riscos para a saúde e a natureza.

O objetivo do TCE é avaliar se as medidas adotadas pela UE são suficientes para atenuar os riscos associados aos PFAS e proteger a saúde pública. Estas substâncias, utilizadas desde meados do século XX, estão presentes numa vasta gama de produtos de consumo, como utensílios de cozinha antiaderentes, embalagens alimentares, roupas, cosméticos, eletrónica e medicamentos.

Embora o uso dos PFAS seja antigo, os seus efeitos nocivos só começaram a ser amplamente reconhecidos no final da década de 1990 e início dos anos 2000. Desde então, a investigação científica tem associado estas substâncias a problemas no sistema imunitário, lesões em órgãos, vários tipos de cancro e danos no desenvolvimento fetal e infantil, incluindo durante a gravidez e a amamentação.

A UE introduziu a primeira restrição a um subconjunto de PFAS em 2006, no âmbito da antiga Diretiva Substâncias Perigosas. Atualmente, estas substâncias são consideradas um dos maiores riscos ambientais, devido à sua persistência, aos impactos na saúde humana e aos elevados custos sociais associados.

Segundo o TCE, estão hoje em uso vários milhares de PFAS, contribuindo para uma contaminação generalizada e duradoura do ar, da água e dos solos.

A UE regula o fabrico, a importação e a utilização de produtos químicos através do chamado Regulamento REACH (registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos), que remonta a 2006, vários anos depois de se tornarem públicos os efeitos nocivos dos PFAS.

A Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) está a avaliar uma proposta para restringir os PFAS em termos dos riscos para as pessoas e o ambiente e dos impactos na sociedade. Esta proposta, juntamente com a aguardada revisão do Regulamento REACH, deverá influenciar a forma de lidar com os PFAS no futuro.

É neste contexto que surge a auditoria do TCE para avaliar a eficácia das medidas tomadas pela UE para proteger a saúde humana dos danos causados pelos PFAS.

“A regulamentação nesta área é especialmente difícil devido aos efeitos duradouros dos PFAS na saúde, ao universo em constante expansão destas substâncias químicas artificiais e à sua utilização generalizada em milhares de artigos diferentes. É, por isso, um teste ideal à solidez e reatividade do quadro jurídico da União aplicável aos produtos químicos”, refere o TCE. A auditoria irá examinar a forma como os Estados-membros utilizam os controlos da segurança alimentar e mantêm debaixo de olho os níveis de PFAS, sobretudo na água potável e nos alimentos. Os auditores vão também avaliar se os limites europeus em vigor são suficientemente exigentes à luz dos mais recentes conhecimentos científicos sobre os efeitos nocivos dos PFAS.

Entretanto, um estudo europeu recente, confirma que a poluição por PFAS representa um dos maiores riscos ambientais e económicos da atualidade, podendo custar à UE cerca de 440 mil milhões de euros até 2050 se não forem tomadas medidas adicionais. O estudo indica que eliminar as emissões de PFAS na origem até 2040 permitiria poupar cerca de 110 mil milhões de euros, enquanto tratar apenas a água contaminada custaria mais de 1 bilião de euros.