A organização jurídica europeia ECCHR apresentou uma queixa-crime em França acusando a TotalEnergies de “cumplicidade em crimes de guerra, tortura e desaparecimento forçado” de populares no megaprojeto de gás em Cabo Delgado, norte de Moçambique.

Em comunicado consultado nesta terça-feira pela Lusa, o Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR) acusa a multinacional de “ter financiado diretamente e apoiado materialmente a Força-Tarefa Conjunta, composta pelas forças armadas moçambicanas, que, entre julho e setembro de 2021, terá detido, torturado e assassinado dezenas de civis nas instalações de gás da TotalEnergies”.

Refere que submeteu esta queixa na segunda-feira, na Procuradoria Nacional Antiterrorismo (PNAT) francesa, que também tem mandato para investigar crimes internacionais, acrescentando que a “denúncia centra-se no chamado ‘massacre dos contentores’ nas instalações da empresa”, em Cabo Delgado, alegações que foram inicialmente divulgadas pelo jornal Politico, em setembro de 2024.

“Na sequência de um ataque insurgente à cidade de Palma [Cabo Delgado], perpetrado pelo grupo armado Al-Shebab, em março e abril de 2021, o exército moçambicano – incluindo membros da Força-Tarefa Conjunta apoiada pela TotalEnergies – terá detido arbitrariamente dezenas de civis em contentores metálicos situados à entrada das instalações, entre julho e setembro de 2021. Os civis fugiam das suas aldeias natais na sequência dos ataques do Al-Shebab quando foram intercetados pelo exército”, refere, sobre a queixa apresentada.

Sublinha que segundo “as alegações apresentadas, os detidos foram torturados, sujeitos a desaparecimentos forçados e alguns deles executados”, sendo que “em setembro de 2021, os últimos 26 detidos foram libertados”.

“A Força-Tarefa Conjunta foi criada através de um memorando de 2020 entre a subsidiária moçambicana da TotalEnergies e o Governo de Moçambique, como uma unidade de segurança dedicada à proteção das operações do projeto de GNL de Moçambique. A TotalEnergies tinha conhecimento das violações dos direitos humanos cometidas pelas forças armadas antes do massacre”, acusa.

O Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos, fundada em 2007, é uma organização jurídica e educacional independente e sem fins lucrativos que utiliza o direito para proteger e fazer cumprir os direitos civis e humanos.

Esta queixa acontece depois de a TotalEnergies ter comunicado ao Governo moçambicano, em 24 de outubro, o levantamento da situação de ‘força maior’ declarada em abril de 2021 e que suspendeu o seu megaprojeto de 20 mil milhões de dólares (17,2 mil milhões de euros) de Gás Natural Liquefeito (GNL), Moçambique LNG, em Cabo Delgado, devido aos ataques terroristas na província, que está agora em fase de retoma.

“A TotalEnergies sabia que as forças armadas moçambicanas eram acusadas de violações sistemáticas dos direitos humanos, mas continuou a apoiá-las com o único objetivo de garantir a segurança das suas próprias instalações”, afirma Clara Gonzales, do ECCHR, citada no mesmo comunicado.

Acrescenta que “o envolvimento da TotalEnergies com as forças armadas locais e a gravidade das acusações deveriam levar à abertura de uma investigação por parte das autoridades judiciais francesas”.

A Comissão Nacional Direitos Humanos (CNDH) moçambicana iniciou em junho passado o processo de investigação de alegados abusos dos direitos humanos cometidos por militares em Cabo Delgado durante os ataques terroristas de 2021, anunciou na altura o presidente da instituição.

Já a TotalEnergies disse, em 27 de março, que a Mozambique LNG, consórcio de produção de GNL em Cabo Delgado, vai cooperar plenamente na investigação da PGR moçambicana à alegada violação de direitos humanos naquela província.

Em comunicado, a petrolífera francesa assumiu que pediu, em novembro de 2024, a abertura de uma investigação formal às autoridades moçambicanas na sequência de alegações de abusos dos direitos humanos levantadas por meios de comunicação social, alegadamente cometidos por membros das Forças de Defesa e Segurança (FDS) de Moçambique na península de Afungi.

Agência Lusa

Editado por Jornal PT Green