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Travar ou adiar o Sistema de Comércio de Emissões para para transportes e edifícios pode comprometer metas climáticas da UE

Centro de Rede de Políticas Europeias diz que Estados-membros receiam que sistema provoque aumentos inesperados no preço do CO2 e dos combustíveis fósseis.

22 Set 2025 - 08:03

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Foto: Adobe Stock/Ruslan Ivantsov

Foto: Adobe Stock/Ruslan Ivantsov

Um novo relatório do Centro de Rede de Políticas Europeias (CEP, na sigla em inglês) conclui que o Sistema de Comércio de Emissões da União Europeia (UE) para transportes rodoviários e edifícios (EU-ETS 2, na sigla inglesa), previsto de entrar em vigor em 2027, é “indispensável” para garantir reduções eficazes e a baixo custo das emissões, sobretudo no setor dos transportes pesados. Apesar da crescente pressão política para adiar ou alterar o mecanismo, o estudo alerta que qualquer enfraquecimento colocaria em risco a trajetória de descarbonização europeia.

O debate sobre o ETS 2 intensificou-se com os elevados preços da energia e as preocupações com o impacto social da medida. Segundo o estudo, vários Estados-membros receiam que o avanço deste sistema possa provocar aumentos inesperados no preço do CO2 e, por consequência, dos combustíveis fósseis.

O CEP reconhece estas apreensões, mas avisa que a União Europeia está num “momento crítico” da sua política climática e ceder à pressão política poderia abrir caminho a alternativas regulatórias mais rígidas e menos eficientes, penalizando em particular famílias de baixos rendimentos e a competitividade industrial.

Para garantir uma transição justa, o relatório propõe reforçar os mecanismos de compensação existentes, nomeadamente o Fundo Social para o Clima.

O relatório sublinha ainda que com lacunas legislativas ainda por preencher, como as alterações à Diretiva da Tributação da Energia e à Diretiva dos Pesos e Dimensões, o ETS 2 ganha maior relevância.

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