UE falha em garantir matérias-primas essenciais para transição energética

A União Europeia (UE) não está a conseguir assegurar o fornecimento de materiais necessários para cumprir os seus objetivos de clima e energia, segundo evidencia um novo relatório do Tribunal de Contas Europeu (TCE). Apesar das tentativas de Bruxelas para diversificar as importações, os resultados são praticamente nulos, a produção interna enfrenta obstáculos e a reciclagem está ainda a dar os primeiros passos.

Segundo o diagnóstico do TCE, a maioria dos projetos apoiados pela UE dificilmente terá sucesso dentro do prazo estabelecido. A transição para energias renováveis depende de equipamentos como baterias, turbinas eólicas e painéis solares, que exigem matérias-primas como lítio, níquel, cobalto, cobre e terras raras. Atualmente, estes materiais estão concentrados em poucos países fora do bloco comunitário, principalmente a China, Turquia e Chile.

“Sem matérias-primas críticas, não há transição energética, competitividade ou autonomia estratégica. Infelizmente, hoje dependemos perigosamente de um pequeno número de países de fora para conseguirmos estes materiais”, descreve Keit Pentus-Rosimannus, membro do TCE responsável pela auditoria.

Para tentar resolver esta fragilidade, Bruxelas adotou em 2024 o Regulamento Matérias-Primas Críticas, que estabelece metas para garantir o fornecimento de 26 minerais considerados essenciais. No entanto, este documento fixa metas até 2030, mas “não são obrigatórias e só se aplicam a um pequeno número de materiais, considerados ‘estratégicos’ devido à sua grande importância económica e aos riscos para o seu abastecimento”, realça o TCE no comunicado divulgado nesta segunda-feira.

Nos últimos cinco anos, a UE assinou 14 parcerias estratégicas sobre matérias-primas, sete delas com países que têm fracos níveis de governação, indica o TCE. Ainda assim, para cerca de metade dos materiais analisados pelo Tribunal, as importações provenientes desses parceiros diminuíram entre 2020 e 2024. Algumas iniciativas estão paralisadas, como as negociações com os Estados Unidos, interrompidas em 2024. Outras aguardam ratificação, como é o caso do acordo UE-Mercosul, que envolve Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai (países ricos nestes recursos), que ainda não foi aprovado por todos os 27 Estados-membros.

Reciclagem quase inexistente

O regulamento europeu estabelece que, até 2030, pelo menos 25% do consumo de matérias-primas estratégicas deve provir de fontes recicladas. A realidade está longe disso, com apenas sete dos 26 materiais necessários para a transição energética a incluírem taxas de reciclagem entre 1% e 5%, enquanto dez não são reciclados de todo.

O TCE critica ainda o facto de a maioria das metas de reciclagem não ser específica para cada matéria-prima, o que não incentiva a recuperação dos materiais mais difíceis de extrair, como as terras raras usadas em motores elétricos ou o paládio presente em equipamentos eletrónicos. Adiciona que as empresas europeias de reciclagem enfrentam custos de transformação elevados, quantidades reduzidas de material disponível e barreiras tecnológicas e legais que prejudicam a competitividade.

Produção interna estagnada

A UE quer que 10% do seu consumo de matérias-primas estratégicas provenha de extração no seu próprio território. Contudo, as atividades mineiras “estão pouco desenvolvidas” e, mesmo quando são descobertos novos depósitos, um projeto pode demorar até 20 anos a tornar-se operacional, tempo incompatível com as metas para 2030, segundo o TCE.

O TCE destaca ainda que Bruxelas fixou como objetivo que 40% do consumo seja coberto por transformação interna até ao final da década. Porém, as unidades de transformação estão a encerrar, em parte devido aos custos elevados da energia, que prejudicam a competitividade europeia. Sinaliza em comunicado que “o bloco arrisca-se a ficar preso num círculo vicioso: a falta de abastecimento dificulta o desenvolvimento de projetos de transformação, o que, por seu lado, reduz o impulso para garantir o abastecimento”.