UE reduz tarifas sobre produtos agrícolas e do mar dos EUA com cláusulas de salvaguarda

O Parlamento Europeu adotou, nesta quinta-feira, a sua posição sobre o acordo comercial ente a União Europeia e os EUA, garantindo acesso preferencial a produtos agrícolas e do mar dos EUA, mas com mecanismos claros de proteção para os produtores europeus. Entre as medidas aprovadas estão a cláusula suspensiva, que permite a suspensão das condições se os EUA introduzirem novas tarifas ou violarem compromissos; a cláusula “sunrise”, que condiciona a entrada em vigor das tarifas ao cumprimento dos compromissos americanos; e a cláusula de caducidade, que prevê o fim das preferências em 31 de março de 2028, salvo renovação mediante avaliação detalhada.

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Relativamente à cláusula suspensiva, o Parlamento Europeu detalha que a Comissão poderia propor a suspensão da totalidade ou de parte das preferências comerciais se os EUA impusessem direitos aduaneiros adicionais que excedessem o limite máximo acordado de 15%, ou quaisquer novos direitos sobre as mercadorias da UE. A cláusula suspensiva poderia também ser ativada se os EUA, por exemplo, comprometessem os objetivos do acordo, discriminassem os operadores económicos da UE, ameaçassem a integridade territorial dos Estados-membros, as políticas externa e de defesa ou participassem na coerção económica.
Relativamente à cláusula “sunrise”, esta faz com que as novas tarifas só se tornem efetivas se os EUA respeitarem os seus compromissos. Estes incluem reduzir para um máximo de 15% os direitos aduaneiros sobre os produtos da UE com um teor de aço e alumínio inferior a 50%. Já para os produtos da UE com um teor de aço e alumínio superior a 50%, e a menos que os EUA reduzam os seus direitos aduaneiros para um máximo de 15%, as preferências da UE de produtos de aço, alumínio e derivados exportados pelos EUA deixariam de ser aplicáveis seis meses após a entrada em vigor do regulamento.

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“Com a votação de hoje, dispomos de um mandato forte para as negociações com o Conselho e tencionamos tirar o máximo partido dele. Os eurodeputados só poderão subscrever as condições comerciais do acordo se o regulamento incluir salvaguardas muito sólidas e claras, e apenas depois de os EUA terem respeitado integralmente os termos do acordo. Tenciono defender este mandato com firmeza nas negociações”, declara o relator Bernd Lange (S&D, DE).

E acrescenta: “As condições estão claramente definidas na posição do Parlamento Europeu. Estas incluem uma cláusula de entrada em vigor que exige o cumprimento integral por parte dos EUA antes de o regulamento poder entrar em vigor, e uma cláusula de caducidade que garante o controlo parlamentar total sobre qualquer prorrogação das concessões, mantendo-se sempre em conformidade com as regras da Organização Mundial do Comércio. Qualquer nova ameaça de imposição de direitos aduaneiros, ou se o acordo não trouxer benefícios para os produtores e consumidores da UE, levará à caducidade da legislação”.

Segundo o Eurostat, a UE importa dos Estados Unidos produtos agrícolas como soja, milho, frutos secos, fruta e alimentos processados, além de peixes e mariscos, representando cerca de 6,1 % das importações agrícolas totais da UE em 2024.