ZERO acusa Governo de ceder “às pretensões do agronegócio do regadio” em extração de Alqueva

O volume de água extraída da Albufeira de Alqueva vai aumentar em 110 milhões de metros cúbicos, com 100 milhões destinados à rega, por decisão do Governo. A associação ZERO acusa o executivo de querer acabar “com a resiliência de Alqueva como reserva estratégica de água” e de comprometer o rio Guadiana, numa cedência “às pretensões do agronegócio do regadio”.

Para a ZERO, a subida de extrações faz com que fique “apenas formalmente garantida uma reserva mínima para o abastecimento público, o que representa menos de 5% dos consumos totais”, uma vez que “o megaprojeto público” deixa de estar dimensionado para “o pior cenário”. Além disso, acrescenta que a decisão interministerial acaba com “a garantia de três anos de fornecimento a todos os consumos”.

“Os Ministérios da Agricultura e Mar e Ambiente e Energia cederam mais uma vez às pretensões do agronegócio do regadio ao premiar a expansão desregrada do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) com um aumento do volume de água disponível”, aponta a associação ambientalista no comunicado divulgado nesta terça-feira.

A associação salienta que as “dependências hídricas do EFMA têm vindo a aumentar nos últimos anos”. A ZERO explica que esta subida se deve à decisão de manter o fornecimento de água a culturas permanentes fora dos perímetros de rega oficial (mais de 30.000 hectares), de alargar a área regada em mais de 35.000 ha numa segunda fase e de estender a distribuição a outros aproveitamentos hidroagrícolas não previstos, como a ligação ao Alto Sado.

A ZERO crítica ainda “as pretensões de esticar o sistema com mais um transvase, desta vez para a bacia hidrográfica do Mira”, e “as necessidades acrescidas de fornecimento de caudais para as duas captações no Baixo Guadiana”.

“Pese embora o EFMA seja um regadio público, 95% da água captada é para a atividade económica de privados, de forma crescente para o agronegócio, focado na exportação de mercadorias com baixa criação de valor para o país e sem qualquer preocupação com o autoaprovisionamento”, expõe a associação.

No momento de assinatura do despacho, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, justificou a decisão como “uma viragem estrutural na política da água em Portugal”, sublinhando a necessidade de integrar os compromissos internacionais e garantir que “o Guadiana, a agricultura e o abastecimento público ficam mais protegidos para as próximas décadas”. Já o ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, enfatizou a “estabilidade dos investimentos já realizados” e a criação de condições para novos projetos, defendendo que o novo regime permite “levar a água de Alqueva mais longe” sem comprometer a eficiência no uso dos recursos.

Para a gestão do EFMA, a ZERO recomenda ao Governo realizar uma avaliação multidisciplinar rigorosa de todos os impactes antes de qualquer decisão sobre novos aproveitamentos hídricos previstos na estratégia “Água que Une”. Depois, sugere o cumprimento da Diretiva Quadro da Água através do estabelecimento de limites à ocupação de monoculturas permanentes nos regadios públicos e da eliminação de subsídios ao custo da água utilizada por estas culturas.

A associação propõe ainda a atualização e alargamento das competências do Conselho para o Acompanhamento do Regadio de Alqueva, incluindo entidades como a APA, ICNF, ACT, IGAMAOT e ONG ambientais e sociais, “por forma a que possam ser efetivamente acompanhadas as dimensões social e ambiental, mas também de ordenamento do EFMA”.

A ZERO realça que “é inquestionável que os prejuízos na gestão têm vindo a ser suportados pelo erário público, com o preço da água a não refletir os custos do fornecimento ou quaisquer critérios de equidade”.