Alqueva vai ter mais volume de água para agricultura e abastecimento público

O Governo aprovou uma revisão estratégica da gestão do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva (EFMA) que eleva o volume anual máximo de água utilizável de 620 para 730 hectómetros cúbicos, um acréscimo de 110 hm³ que visa responder à pressão crescente sobre os recursos hídricos no Alentejo. O aumento (100 hm³ destinados à agricultura e 10 hm³ ao abastecimento público e industrial) surge condicionado por critérios hidrológicos rigorosos e pela manutenção obrigatória de uma reserva permanente de 120 hm³, equivalente a três anos de consumo urbano.

O despacho conjunto assinado pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, e pelo ministro da Agricultura e Mar determina a revisão do regime de exploração do EFMA e dos contratos associados ao sistema Alqueva-Pedrógão, numa operação que o executivo apresenta como resposta às alterações climáticas e aos compromissos ambientais e internacionais assumidos por Portugal. A nova distribuição de recursos prevê 690 hm³ anuais para rega e 40 hm³ para abastecimento público e industrial.

A ministra do Ambiente justificou a decisão como “uma viragem estrutural na política da água em Portugal”, sublinhando a necessidade de integrar os compromissos internacionais e garantir que “o Guadiana, a agricultura e o abastecimento público ficam mais protegidos para as próximas décadas”. Já o ministro da Agricultura enfatizou a “estabilidade dos investimentos já realizados” e a criação de condições para novos projetos, defendendo que o novo regime permite “levar a água de Alqueva mais longe” sem comprometer a eficiência no uso dos recursos.

O reforço de disponibilidade hídrica fica também subordinado à existência de planos de contingência para situações de seca. A reserva permanente de 120 hm³ constitui uma novidade no quadro regulatório, destinada a assegurar segurança hídrica em cenários de escassez prolongada, uma preocupação crescente perante os episódios de seca severa registados nos últimos anos na bacia do Guadiana.

A revisão do enquadramento integra ainda o reforço dos mecanismos de monitorização e governação. A Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA) passará a reportar semanalmente, em articulação com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), os volumes armazenados e transferidos entre albufeiras do sistema, com a ideia de aumentar a transparência sobre a gestão hídrica.

O despacho determina ainda o desenvolvimento de infraestruturas para regularização de caudais ecológicos em afluentes do Guadiana a jusante da barragem de Pedrógão. Prevê também a realização de estudos para a interligação da albufeira de Monte da Rocha com a de Santa Clara, medidas apresentadas como essenciais para ampliar a capacidade de resposta do sistema à variabilidade climática extrema.

Entre as dimensões ambientais da decisão destaca-se a criação de um Programa Ambiental de Longo Prazo para o Estuário do Guadiana, com duração de dez anos, que prevê a monitorização permanente da qualidade da água, do avanço da cunha salina e do estado ecológico do estuário. A EDIA e a APA têm seis meses para apresentar propostas de alteração ao Contrato de Exploração das Centrais Hidroelétricas de Alqueva e Pedrógão e ao Contrato de Subconcessão do Domínio Público Hídrico, documentos que deverão compatibilizar gestão hídrica, produção energética, proteção ambiental e sustentabilidade financeira do sistema.