Bruxelas clarifica regras para reduzir resíduos de embalagens na União Europeia

A Comissão Europeia publicou orientações para a aplicação do Regulamento de Embalagens e Resíduos de Embalagens (PPWR, na sigla inglesa), a fim de harmonizar regras entre Estados-membros e reduzir os entraves burocráticos enfrentados pelas empresas. Em 2023, cada europeu gerou, em média, 178 kg de resíduos de embalagens. Sem intervenção, Bruxelas estima que este volume possa aumentar 19% até 2030 face a 2018, com o lixo plástico a crescer até 46%.

As novas orientações procuram esclarecer pontos considerados críticos na aplicação do regulamento, em vigor desde 11 de fevereiro de 2025. Entre eles, a definição de “produtor” ou “fabricante”, bem como a delimitação do que constitui, efetivamente, uma embalagem – questões que têm gerado dúvidas entre operadores económicos.

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O texto detalha ainda restrições ao uso de embalagens descartáveis, regras relativas à presença de substâncias químicas como os PFAS (substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas) em materiais em contacto com alimentos, e metas obrigatórias de reutilização. Inclui também indicações sobre a responsabilidade alargada do produtor e a implementação de sistemas de depósito e retorno.

“Estamos a proporcionar maior clareza e apoio às empresas, aos Estados-Membros e às partes interessadas, a fim de garantir uma transição harmoniosa para uma cadeia de valor das embalagens mais circular e competitiva”, defende a comissária europeia para o Ambiente, Jessika Roswall, citada em comunicado.

A Comissão acompanha o documento com um conjunto de “perguntas frequentes”, destinado a responder a dúvidas práticas levantadas desde a adoção do regulamento. Bruxelas sublinha, contudo, que estas orientações não alteram o conteúdo legal do PPWR, funcionando apenas como instrumento interpretativo.

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Nos próximos meses, o documento será traduzido para todas as línguas oficiais da União Europeia antes da sua adoção formal. Em paralelo, estão em preparação atos delegados e de execução que deverão definir critérios comuns para rotulagem, reciclabilidade e sistemas de reporte.

O regulamento estabelece metas ambiciosas, incluindo a obrigatoriedade de reciclabilidade de todas as embalagens até 2030 e a redução do uso excessivo de materiais. Bruxelas sustenta que estas medidas poderão reduzir emissões de gases com efeito de estufa, consumo de água e custos ambientais associados ao setor.