A Comissão Europeia (CE) propôs nesta quinta-feira uma simplificação das regras ambientais ou sociais dos produtos financeiros do espaço europeu. No fundo, as alterações servirão para corrigir lacunas atuais, ao atualizar o Regulamento de Divulgação de Finanças Sustentáveis (SFDR, na sigla inglesa). A ideia é melhorar a eficiência das normas e alinhá-las com “as realidades do mercado” a fim de favorecer as empresas e retalhistas, indica a instituição à imprensa.

A Comissão considera que a SFDR, no seu estado atual, facilita a rotulagem de facto dos produtos e, consequentemente, aumenta o risco de ‘greenwashing’ no mercado europeu. Além disso, Bruxelas diz que este quadro “resulta em divulgações demasiado longas e complexas, o que torna difícil para os investidores compreender e comparar as características ambientais ou sociais dos produtos financeiros”.

“O regulamento não cumpriu plenamente os seus objetivos de ajudar o setor financeiro da União Europeia a afetar capital às prioridades sustentáveis da Europa”, conclui a revisão oficial.

A proposta de alteração pretende suprir os requisitos de divulgação para as empresas, ao abordar as sobreposições existentes entre a Diretiva de Relato de Sustentabilidade Corporativa (CSRD, na sigla em inglês) e o SFDR. A Comissão admite que esta simplificação reduz “significativamente” as obrigações de comunicação de informações e os custos associados à recolha de dados numa vasta gama de temas ESG (sigla inglesa para práticas ambientais, sociais e de governança).

A CE apresenta também um sistema em que divide os produtos financeiros em três categorias: os que contribuem para os objetivos de sustentabilidade; os que canalizam investimentos para a transição verde; e os que integram algumas abordagens ESG, mas não cumprem os critérios do investimento sustentável.

A 14 de novembro, o Partido Popular Europeu (PPE) e a extrema-direita europeia juntaram-se para aquilo que muitos veem como um “enfraquecimento” da CSRD. A medida aprovada irá restringir o dever de comunicação apenas às empresas com mais de 1.750 trabalhadores e um volume de negócios anual superior a 450 milhões de euros.

Adotado em 2019, o SFDR está em aplicação desde março de 2021, tendo sido atualizado novamente em 2022. A proposta da CE fica agora sujeita às deliberações do Parlamento e do Conselho.